Conselho Nacional de Justiça pega magote de juiz de uma só vez (magistrados canetas-leves)

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Juízes terão de devolver R$ 114 milhões que receberam indevidamente

Veja a lista nominal dos 215 magistrados alagoanos beneficiados com a farra do Tribunal de Justiça, segundo relatório do CNJ

Fernando Araújo - faraujofilho@yahoo.com.br

A sindicância instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar denúncias contra o desembargador Washington Luiz constatou que não só Washington Luiz, mas todos os gestores do Tribunal de Justiça de Alagoas praticaram atos de improbidade administrativa. Também constatou a prática de favorecimento na realização de pagamentos de diferença salariais a alguns ma-gistrados, inclusive parentes, em detrimento de outros juízes.

Ao fazer o levantamento das relações de parentescos entre os magistrados alagoanos, a equipe de fiscalização do CNJ concluiu que dos 233 magistrados cons-tantes do banco de dados (ativos, inativos e pensionistas), 84 deles, ou 34% possuem alguma relação de parentesco (pai, mãe, filho, filha, esposa, marido, sogro, sogra e até avós).

Na conta do CNJ, os pagamentos indevidos de diferença salariais somam um total de R$ 114 milhões, valores atualizados até 2007. Ao investigar os atos do desembargador Washington Luiz, a equipe de fiscais concluiu que a maioria dos ma-gistrados recebeu pagamentos indevidos, mas como só podia punir Washington Luiz (alvo da sindicância), o CNJ enviou os autos do processo para o Ministério Público Estadual com determinação de promover a abertura de processos para investigar caso a caso. É o que está sendo feito pelo MP, sob o comando do procurador de justiça Antiógenes Lyra.

HUMBERTO MARTIS - Com relação ao ex-desembargador Humberto Soares Martins, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os fiscais do Conselho Nacional de Justiça constataram a ilegalidade dos créditos que ele recebeu do TJ. O relatório do CNJ é claro ao afirmar que o Judiciário não pode pagar uma dívida que é do executivo, pois Humberto Martins era procurador de Estado e deveria receber seu precatório do Estado, não do TJ. Veja o que diz o relatório:

"O senhor Humberto Eustáquio Martins ingressou no TJ-AL como desembargador, apenas em 25/03/2002, portanto, não faria jus à suposta diferença salarial de janeiro de 1995 a junho de 2008 e teria direito somente a alguns meses da suposta diferença de março de 2000 a dezembro de 2002 (R$ 45.719,75). Acrescente-se, ainda, que embora o TJ tenha realizado o pagamento das verbas analisadas neste item, ele não poderia ter quitado esse "suposto crédito" do desembargador pe-rante o Estado de Alagoas, pois a responsabilidade para tal é, se é que existe, da PGE.

"Diante do exposto, verifica-se que o valor indicado na Declaração da Associação dos Procuradores, em favor do desembargador Humberto Eustáquio, não encontra amparo legal, na medida em que tanto a PGE quanto o TJ não souberam informar como chegaram a ele".

Apesar de todas as evidências de irre-gularidades, o hoje ministro Humberto Eustáquio Martins recebeu, ilegalmente, R$ 607.439, 43 que deverão ser devolvidas aos cores do Tribunal de Justiça.

Leia nas págians seguintes a relação dos magistrados que recebe-ram pagamentos indevidos, cujos valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos.

Para entender a farra do TJ

A sindicância instaurada pelo Conse-lho Nacional de Justiça teve como objetivo investigar denúncias feitas, em 2005, pelo desembargador Antônio Sapucaia contra seus colegas Fernando Tourinho e Washington Luiz. O primeiro por ter engavetado uma ação que contestava a legalidade da posse do segundo no cargo de desembargador, e o segundo por receber diferenças salariais indevidas, quando presidiu o TJ.

Com a aposentadoria de Tourinho, a ação perdeu seu objeto e a denúncia contra ele foi arquivada. Com relação a Washington Luiz, o CNJ investigou o caso e constatou que não só ele (Washington) recebeu créditos trabalhistas indevidos, mas todos os desembargadores, além de juízes auxiliares do TJ e outros magistrados, filhos, esposas e agregados dos gestores do Tribunal de Justiça, levando o CNJ a estender a investigação a todos os membros do Poder Judiciário de Alagoas.

Foi assim que os fiscais de controle externo do Tribunal de Contas da União, responsáveis pela devassa fiscal, cons-tataram que a farra com dinheiro público foi além dos desembargadores. Na conclusão do relatório está escrito que "os pagamentos realizados pelo TJ-AL a título de diferenças salariais não têm qualquer fundamento legal, e abrangem todos os juízes e desembargadores, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2006".

Ao final da sindicância, o CNJ condenou o desembargador Washington Luiz a devolver R$ 354.526,00 referentes a um precatório dele na condição de promotor de justiça, cujo pagamento é de respon-sabilidade do Ministério Público Esta-dual, não do Poder Judiciário. Mas além des-ses R$ 354.526,00, Washington Luiz recebeu R$ 1.150.722,30 (veja relação), que deverá ser devolvido aos cofres públicos, assim como os demais ma-gistrados.

Como a sindicância tinha por objeto investigar e punir Tourinho e Washington Luiz, o CNJ enviou os autos do processo ao Ministério Público de Alagoas para tomar as providências cabíveis. Tanto que o procurador de justiça Antiógenes Lyra já instaurou procedimento administrativo para investigar caso a caso, e sua conclusão certamente não divergirá dos fiscais do CNJ.

O resto é falácia do presidente da Almagis, juiz Maurílio Ferraz, que insiste em tapar o sol com peneira. (FA)

Veja lista dos valores que cada magistrado terá que devolver:

MAGISTRADOS

ADALBERTO CORREIA DE LIMA____________R$ 840.946,60
ADALBERTO FERNANDES CALHEIROS_______R$ 565.391,41
ADAUTO FERNANDES VIEIRA FILHO ________R$ 439.768,48
ADERBAL MARIANO DA SILVA_____________R$ 526.491,73
ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS________R$ 444.802,81
ADRIANO SOARES DA COSTA_____________R$ 14.670,24
AECIO FLAVIO DE BRITO_________________R$ 444.403,76
AIDA CRISTINA LINS ANTUNES____________R$ 409.664,79
ALBERTO DE ALMEIDA ___________________R$ 410.352,61
ALBERTO JORGE C. DE BARROS LIMA_______R$ 526.128,57
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA______________R$ 486.892,36
ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA _____R$ 721.641,92
ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA _________R$ 402.527,46
ALMI HILARIO DOS SANTOS_______________R$ 497.402,76
ALOISIO AMERICO GALVÃO_______________R$ 565.391,41
AMARO LINS BARBOSA___________________R$ 192.165,73
ANA FLORINDA MENDONÇA DA S. D.________R$ 486.688,60
ANA RAQUEL DA SILVA GAMA _____________R$ 424.202,32
ANDRÉ GEDA PEIXOTO MELO______________R$ 389.300,39
ANDRÉ LUIZ TENORIO CAVALCANTE________R$ 434.642,53
ANTONIO BARROS DA SILVA LIMA _________R$ 421.990,74
ANTONIO EMANUEL DORIA FERREIRA _______R$ 514.534,41
ANTONIO JOSE BITTENCOURT ARAUJO______R$ 465.146,91
ANTONIO LENINE PEREIRA________________R$ 575.499,38
ANTONIO LUNA DA SILVA ________________R$ 545.591,41
ANTONIO NUNES DE ARAUJO______________R$ 721.453,20
ANTONIO SAPUCAIA DA SILVA___________ R$ 1.085.543,81
ATILA PINTO MACHADO__________________R$ 126.537,55
AUBERINO CORREIA BARBOSA____________R$ 678.999,43
AYLTON CAMPOS _______________________R$ 379.760,61
AYRTON DE LUNA TENORIO_______________R$ 444.967,26
AYRTON TENORIO CAVALCANTE___________R$ 679.447,86
BENEDITO BARRETO ACCIOLY ____________R$ 159.699,33
BENEDITO CORREIA DE MELO_____________R$ 526.409,16
BENITO FREITAS MELRO _________________R$ 596.202,76
BERENILDO COELHO LIMA________________R$ 565.721,78
CAIO DE FRANCA JATOBA________________R$ 524.031,67
CARLOS CAVALCANTI DE A. FILHO ________R$ 473.076,19
CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE _________R$ 422.297,46
CELYRIO ADAMASTOR T. ACCIOLY ________R$ 484.892,36
CHRISTIANO NUNES FERNANDES__________R$ 16.053,75
CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA_________R$ 469.828,64
CLAUDIO JOSE GOMES LOPES ____________R$ 504.641,64
CLINIO PEREIRA DE AGUIAR _____________R$ 543.314,81
CREMILTON SILVA OLIVEIRA _____________R$ 500.107,11
CYRO CASADO ROCHA__________________R$ 529.132,73
DANIEL ANTONIO SOUZA ACCIOLY________R$ 458.573,36
DANILO GAMA VIEIRA DA SILVA__________R$ 470.437,59
DENISE LIMA CALHEIROS_______________R$ 467.709,74
DERIVALDO TARGINO BARRETO _________R$ 564.401,05
DIOGENES TENORIO DE A.______________R$ 891.008,11
DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO_______R$ 609.791,21
DURVAL MENDOÇA JUNIOR _____________R$ 371.669,28
EDGAR DE SOUZA MACHADO ___________R$ 636.751,81
EDILSON FERREIRA ___________________R$ 602.917,28
EDIVALDO BANDEIRA RIOS_____________R$ 509.882,61
EDUARDO JOSE DE ANDRADE___________R$ 459.251,51
EDUARDO PITOMBO LARANJEIRAS_______ R$ 557.933,17
ELIEZER INACIO DA SILVA_____________ R$ 565.143,86
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO ____ R$ 958.892,02
ELMANUEL DE FREITAS MACHADO________R$ 417.472,31
ELIANA NORMANDE ACIOLI_____________ R$ 377.142,60
EMANOEL FAY MATA DA FONSECA________R$ 517.200,53
ERALDO DE CASTRO VASCONCELOS_____ R$ 395.667,31
ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO_______ R$ 670.338,69
ESTACIO LUIZ GAMA DE LIMA___________R$ 935.901,64
FABIO JOSE BITTENCOURT ARAUJO______ R$ 467.709,74
FERNANDO TOURINHO DE OMENA S.______R$ 635.485,31
FLAVIO LIMA SILVA____________________R$ 549.830,46
FRANCISCA ARLINDA DE O. ALMEIDA_____R$ 425.075,20
FRANCISCO PINHEIRO TAVARES ________R$ 109.270,00
FRANCISCO DE FREITAS MACHADO ______R$ 337.381,51
FRANKLIN JOSE GAMA DE LIMA __________R$ 680.845,64
FREDERICO G. BROTHERHOOD MED.______R$ 546.666,85
GALDINO JOSE A. VASCONCELOS ________R$ 401.363,24
GEORGE LEAO DE OMENA _______________R$ 472.988,33
GERALDO CAVALCANTE AMORIM _________R$ 790.211,36
GERALDO DE LIMA SILVA _______________R$ 472.013,17
GERALDO TENORIO SILVEIRA __________ R$ 1.015.100,26
GERALDO TENORIO SILVEIRA JUNIOR _____R$ 622.644,86
GERSON OMENA BEZERRA_______________R$ 744.833,81
GILVAN DE MELO VELOSO _______________R$ 330.827,76
GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA___________R$ 396.459,16
GIOVANNI ALFREDO DE O. JATOBÁ________R$ 489.438,13
GUSTAVO SOUZA LIMA__________________R$ 484.129,67
HAMILTON CARNEIRO___________________R$ 711.003,39
HELDER COSTA LOUREIRO_______________R$ 433.228,63
HELIO ROCHA C. DE VASCONCELOS_______R$ 668.497,95
HENRIQUE GOMES DE B. TEXEIRA_________R$ 472.865,62
HERMAN BRITO DE ARAUJO LIMA _________R$ 180.095,01
HOMERO DE ALBUQUERQUE MALTA________R$ 554.463,13
HUMBERTO EUSTAQUIO S. MARTINS_______R$ 607.439,43
IHERING SILVA DE CARVALHO ___________R$ 502.958,67
IVA BERNADETE FRANCO NUNES__________R$ 467.570,59
IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR_______R$ 607.690,24
IVENS MALTA CALHEIROS GATTO_________R$ 591.430,04
JACKSON DE CASTRO LOBO_____________R$ 433.230,53
JAIRO XAVIER COSTA__________________R$ 370.597,78
JAIRON MAIA FERNANDES_______________R$ 839.035,29
JAMES MAGALHAES DE MEDEIROS________R$ 496.764,94
JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE H. F._______R$ 543.670,00
JANDIR DE BARROS CARVALHO__________R$ 472.918,26
JERONIMO ROBERTO F. DOS SANTOS _____R$ 454.029,01
JESUS WILSON RAPHAEL DA SILVA _______R$ 523.940,23
JOAO BEZERRA OMENA _________________R$ 553.203,41
JOAO DIRCEU SOARES MORAIS __________R$ 466.669,07
JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA _____________R$ 470.547,64
JOHN SILAS DA SILVA __________________R$ 499.605,70
JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA ____R$ 488.266,28
JOSE AGNALDO DE SOUZA ARAUJO _______R$ 574.986,39
JOSE ALBERTO RAMOS__________________R$ 371.095,69
JOSE BARROS NETTO___________________R$ 556.303,55
JOSE BRAGA NETO_____________________R$ 552.617,20
JOSE CARLOS REMIGIO_________________R$ 473.269,02
JOSE CAVALCANTI MANSO NETO _________R$ 442.859,63
JOSE CICERO ALVES DA SILVA___________R$ 514.407,25
JOSE CLAUDIO ARROXELAS LOPES________R$ 606.747,73
JOSE DE BARROS LIMA _________________R$ 493.435,47
JOSE FERNANDES DE H. FERRREIRA_______R$ 882.950,63
JOSE FERNANDES LIMA SOUZA___________R$ 924.118,78
JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA_____________R$ 421.314,14
JOSE FRANCISCO DA COSTA FILHO ______R$ 521.550,71
JOSE GERALDO DE CASTRO CALAZANS ___R$ 481.847,20
JOSE GONÇALVES NETO________________R$ 198.654,90
JOSE LOPES DA SILVA NETTO ___________R$ 405.145,30
JOSE OLVAVO LOPES __________________R$ 549.482,39
JOSE PORTO CAVALCANTE______________R$ 623.071,19
JOSE SEVERINO DE BRITO LIMA _________R$ 388.854,83
JOSE ZACARIAS SOBRINHO_____________R$ 378.159,32
JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA____________R$ 435.216,12
JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS_________ R$ 68.856,16
JUAREZ MARQUES LUZ________________ R$ 1.006.833,71
KLEVER REGO LOUREIRO _______________R$ 499.981,29
LEO DENNISSON BEZERRA DE A._________R$ 481.004,48
LEONILZO DE MELO FREITAS ____________R$ 459.907,88
LUCIANA C. DE M. SAMPAIO_____________R$ 372.056,94
LUCIANO AMERICO GALVÃO FILHO _______R$ 512.107,99
LUCIANO ANDRADE DE SOUZA___________R$ 388.614,78
LUIZ CARLOS DOS SANTOS AMORIM______R$ 533.711,57
LUIS DE OLIVEIRA SOUSA ______________R$ 159.695,33
LUIZ GOMES DA SILVA _________________R$ 520.477,33
MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO_____ R$ 697.010,59
MANOEL FABRICIO COELHO _____________R$ 688.853,58
MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA__________R$ 442.345,85
MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA____ R$ 522.098,53
MARCLI GUIMARÃES DE AGUIAR_________R$ 372.157,03
MARIA ALMAIZA DE OLIVEIRA LEAO______ R$ 517.661,54
MARIA CANDIDA MADEIROS B. CORREA___R$ 524.614,40
MARIA CATARINA R. DE MORAES_________R$ 481.338,18
MARIA DA GRAÇA MARQUES GURGEL_____R$ 467.709,74
MARIA ESTER FONTAN C. MANSO________ R$ 503.713,71
MARIA ILZA SANTOS DA SILVA__________R$ 507.162,73
MARIA LUCIA DE FATIMA B. PIRAUA______R$ 551.267,33
MARIA NITA SILVA____________________ R$ 618.304,54
MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES_______ R$ 593.556,57
MARIA VALERIA LINS CALHEIROS________R$ 498.308,35
MARIA VERONICA C. C. S. ARAUJO ______R$ 454.306,30
MARIO CASADO RAMALHO______________R$ 984.373,98
MAURICIO CESAR BREDA FILHO_________ R$ 555.704,56
MAURILIO DA SILVA FERRAZ____________R$ 541.040,26
MAYSA CESARIO BEZERRA _____________R$ 397.312,95
MIRANDYR CESAR DE LIMA_____________ R$ 386.722,76
MOACIR DE CARVALHO RIBEIRO________ R$ 512.392,11
NELMA TORRES PADILHA_______________ R$ 519.614,40
NELSON TENORIO DE OLIVEIRA NETO____ R$ 742.146,67
NEWTON SALDANHA DA CUNHA LIMA____ R$ 571.217,60
NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA___ R$ 415.038,64
NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA______ R$ 586.758,83
NILO OLIVEIRA BORBA________________ R$ 563.765,24
NIRVANA DE MELO VIANA______________ R$ 402.915,12
NORMA SANTOS T. CAVALCANTE________ R$ 471.238,86
ODILON RAIMUNDO MACIEL M. LUZ______ R$ 419.091,31
OLAVO ACCIOLI DE MORAES CAHET_____ R$ 53.231,78
ORLANDO MONTEIRO C. MANSO_________R$ 580.194,96
OLIVIA MEDEIROS ____________________R$ 435.603,78
ODUVALDO DE ARAUJO PERSIANO_______R$ 590.281,72
ORLANDO ROCHA FILHO_______________ R$ 437.950,53
OTAVIO LEAO PRAXEDES_______________R$ 548.836,36
PAULO BARROS DA SILVA LIMA__________R$ 482.441,54
PAULO DA ROCHA MENDES _____________R$ 678.758,07
PAULO DE ALBURQUERQUE______________R$ 398.298,95
PAULO ROBERTO MAGALHAES NUNES_____R$ 233.462,06
PAULO VASCO DE ARAGÃO_____________ R$ 424.774,64
PAULO VIEIRA DANTAS________________ R$ 467.709,74
PAULO ZACARIAS DA SILVA____________ R$ 551.504,74
PEDRO AUGUSTO M. DE ARAUJO_________R$ 679.147,74
PEDRO IVENS SIMOES DE FRANCA_______ R$ 464.066,04
PEDRO JORGE MELRO CANSANCAO ______R$ 541.410,86
PEDRO LUIZ ANTERO PAES FERRARI______R$ 592.144,20
PEDRO MEDEIROS PEREIRA_____________R$ 656.213,24
PERICLES PIRES GUIMARAES ___________R$ 383.586,03
RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA ____R$ 452.542,70
RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA _____R$ 492.195,07
RIVOLDO COSTA SARMENTO JUNIOR_____ R$ 422.297.46
RODOLFO O. GATTO HERRMANN_________ R$ 494.641,36
ROLDAO OLIVEIRA NETO_______________ R$ 486.593,83
ROMILDO DA SILVA MONTEIRO__________R$ 578.331,29
ROMMEL ACCIOLY VASCONCELOS_______ R$ 390.946,11
ROMULO V. DE ALBUQUERQUE___________R$ 442.450,15
ROSTAND LANVERLY DE MELO___________R$ 521.550,71
SANDRA JANINE W. CAVALCANTE________R$ 481.251,65
SEBASTIÃO COSTA FILHO______________ R$ 936.357,77
SERGIO ROBERTO DA S. CARVALHO _____R$ 446.020,39
SERGIO WANDERLEY PERSIANO_________ R$ 444.769,92
SILVANA LESSA OMENA________________ R$ 501.727,35
SILVANA MARIA C. DE ALBUQUERQUE____ R$ 434.642,53
SONIA THEREZA BELTRÃO DA S. B.______ R$ 460.869,13
SOSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE____ R$ 612.784,39
WALTER CAVALCANTE VELOSO__________ R$ 539.274,95
WASHINGTON LUIZ D. FREITAS________ R$ 1.150.722,30
WILAMO DE OMENA LOPES _____________R$ 428.132,48
WILSON ALCANTARA__________________ R$ 565.694,48
WILTON MOREIRA DA SILVA____________ R$ 236.472,22
WLADEMIR PAES DE LIRA______________ R$ 498.998,43

Fonte: Jornal Extra Alagoas.


Extraído do Blog do Sérgio Campos


http://sergioscampos.blogspot.com/2009/06/juizes-terao-de-devolver-r-114-milhoes.html


Luna deixa cargo de superintendente da PF em Alagoas ainda este mês

Nota do Blog: Deixa o cargo de Superintendente da Polícia Federal de Alagoas José Pinto de Luna, o cara mais chato, o “pulga de coes”, o “chupeta de toicinho” ou, para os intelectuais, o “calcanhar de Aquiles” dos políticos falcatrueiros e corruptos de nossa Colônia chamada Alagoas.

O “cara” quando chegou a nosso Estado, e que estado nos encontrávamos, já chegou metendo bronca, veio com carta branca para agir contra uma cambada de malfeitores acobertados, muitas das vezes por seus padrinhos entranhados no Judiciário e demais Podres, digo, Poderes.
http://sergioscampos.blogspot.com/2009/07/luna-deixa-cargo-de-superintendente-da.html

Inserido em 2/7/2009, às 07:25

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PressAA
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Revertério de locutório tucano (mas falácias e sofismas continuam os mesmos)

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Propaganda política gratuita do PSDB

Governador José Serra, decida-se, homem! Recentemente o PSDB fez veicular por todas as emissoras de rádio e televisão do país propaganda política gratuita explorando a crise econômica que assola o Planeta, editando falas de alguns ingênuos úteis, para fazer a população acreditar que a “marolinha” seria na verdade-tucana um imenso “tsunami”, monstruoso predador de empregos com carteira assinada. Queria seu partido dizer que os cerca de 800% de aumento no nível de emprego no Brasil do governo Lula, em relação à era FHC, estariam sendo consumidos pela crise.

Bom, vocês devem ter feito pesquisa depois da veiculação da propaganda política gratuita e observaram que o prestígio do presidente não caiu em função do engodo que o PSDB fez ecoar pelos quatro cantos do país através das entenas de TV e ondas de rádio. Portanto agora saíram com essa, que Sabrininha, nossa correspondente orkuteira, nos mandou:

Sabrininha xxx:

Coisas de tucano: em campanha Serra critica antecipação eleitoral

Governador de São Paulo afirma que antecipação da discussão eleitoral não é boa para o país, em razão da crise econômica.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), apontado como um dos prováveis candidatos à sucessão na Presidência da República, disse nesta segunda-feira, em Curitiba, que a antecipação da discussão eleitoral não é boa para o Brasil, em razão da crise econômica.

"Não acho boa essa antecipação, pois tira o foco do trabalho da crise, que é a mais séria desde o começo dos anos 30", afirmou o governador paulista. Na capital paranaense, ele assinou um termo de cooperação tributária com o governador Roberto Requião (PMDB) e fez uma visita ao prefeito Beto Richa (PSDB).

Serra falou de política no gabinete de Richa. Ele acentuou que é normal haver uma mudança de clima às vésperas das eleições. "Mas não estamos em vésperas", disse. "Claro que o ano anterior é um ano político, de conversas, mas não é para criar clima porque dificulta a ação cooperativa para o enfrentamento da crise." [Nota da PressAA: num me engana que nóis num gosta. seja franco, reconheça que vocês continuam dando tiro no pé]

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O deputado Cândido Vaccarezza escreveu este artigo e sua assessoria nos enviou, personalizado ao nosso Editor-Assaz-Atroz-Chefe.

Lula, o PT e a estabilização da economia

Cândido Vaccarezza*

A história recente do Brasil divide-se em dois períodos distintos. Nos anos 90, a década perdida de Fernando Collor a Fernando Henrique Cardoso, que se notabilizaram pela fúria privatizante neoliberal, pela insistência na desqualificação do papel do Estado, pela subserviência aos grandes centros do capitalismo internacional.

A partir de 2003, com o mandato do presidente Lula, nossa política econômica, nossa visão do Estado, do mercado, nossas política sociais e externa permitiram que se abrisse um novo período histórico.

Quando Lula assumiu a Presidência da República, a estabilidade da economia e o poder de compra da moeda estavam por um fio. Foi a política econômica do governo de Lula e do PT que salvou o Real da ruína e deu o salto de qualidade de que o País precisava.

Libertamo-nos do endividamento externo e da dependência do FMI; a dívida pública caiu de 56% para 36% do Produto Interno Bruto; ampliamos o comércio exterior e as reservas monetárias do País; investimos na criação de um forte mercado interno.

O novo modelo econômico - significativamente diferente da gestão tucana - garantiu ao País condições de atravessar a crise mundial com mais vigor. O crescimento econômico, com distribuição de renda e criação de empregos, permitiu a redução na vulnerabilidade do Brasil e tirou milhões de pessoas da miséria, promovendo a inclusão e a cidadania.

Apesar de todo o trabalho dos últimos seis anos, os tucanos insistem em propagar uma lenda segundo a qual o governo FHC estabilizou a economia brasileira. Nada mais falso. Essa lenda, como toda lenda, não resiste à análise dos fatos.

Inflação - A inflação de 2002, último ano da era FHC, chegou a 12,5%. Isto está longe de ser uma inflação civilizada. No dia da posse de Lula, as reservas cambiais do Brasil eram de 30 bilhões de dólares. Mas eram falsas, tratava-se de dinheiro alugado ao Fundo Monetário Internacional. Mais tarde, o presidente Lula devolveria estes recursos ao FMI. Hoje, as reservas cambiais do País estão em torno de 205 bilhões de dólares e somos credores do FMI.

No dia da posse de Lula, o valor do dólar aproximava-se dos R$ 4 e o risco-país beirava os 2.400 pontos. Hoje, o dólar vale R$ 2 e o risco-país gira em torno dos 240 pontos. No dia 1º de janeiro de 2003, a taxa básica de juros, a Selic, era de 25%; hoje ela é de 9,25%, a mais baixa da série histórica dos últimos 20 anos.

Os tucanos gostam de dizer que introduziram o câmbio flutuante. É mentira. A política do PSDB era uma política insustentável de câmbio administrado, o chamado “populismo cambial”, feliz expressão cunhada pelo tucano Bresser Pereira. Em janeiro de 1999, o mercado impôs a FHC a política de câmbio flutuante, apesar de o governo ter tentado um sistema de bandas de variações, na base do “Deus nos acuda”.

A desvalorização do Real naquele momento foi imposta, mas não precisava ser vazada; como foi, pelo menos no entendimento da Justiça, que, em primeira instância, condenou o então presidente do Banco Central Francisco Lopes a dez anos de prisão pelo socorro ao banco Marka, de Salvatore Cacciola, atualmente cumprindo pena numa penitenciária do Rio de Janeiro, depois de ser extraditado de Mônaco.

Os fatos demonstram que, na verdade, em 2003 a economia brasileira nada tinha de estável. Pelo contrário, ela tangenciava a catástrofe. E o governo FHC pedia socorro ao FMI. Os fatos mostram de forma cabal que a estabilidade da economia foi uma conquista do governo Lula. Esta é a verdade. O resto é lenda.

*Cândido Vaccarezza é líder do PT na Câmara dos Deputados.


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Então, governador Serra, para o PSDB vale o quanto pior melhor ou quanto melhor pior?

Decidam-se.

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Inserido às 22h12, de 30/06/2009

Navalha do Paulo Henrique Amorim faz barba, cabelo e bigode

Serra anunciou que a eleição de Lula ia ser “o caos”.

Veja quem estava na reunião do “caos” [foto no ConversaAfiada]

Na foto, como se arquiteta o “caos” O Conversa Afiada recebeu o seguinte e-mail do amigo navegante Joselito:
Joselito
Enviado em 29/06/2009 às 23:20
Recordar é viver. Sugiro a leitura no endereço eletrônico abaixo, onde a capanha Serrista,em 17/10/2002, intensificava a chamada “teoria do caos”, referindo-se ao então provável futuro governo petista. A tese era que o PT praticava “estelionato eleitoral. Só para despertar a curiosidade, la vão os nomes dos participantes daquele encontro: Marco Maciel, Michel Temer, José Aníbal, Jarbas Vasconcelos, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Geddel Vieira Lima, Heráclito Fortes, Jutahy Magalhães e Gilberto Kassab.
Leiam e se deliciem, vejam que a teoria do caos do Lula já vem de lá.

http://www.brasilnews.com.br/News3.php?CodReg=6300&edit=Brasil&Codnews=999
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=13160

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Perdão, Michael Jackson - por Marlene Vaz

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Foto: Joe Jackson, pai de MJ

PERDÃO, MICHAEL JACKSON

Marlene Vaz*

Ao assistir uma reportagem no “Fantástico”, da Rede Globo, sobre a acusação de abuso sexual cometida pelo americano Michael Jackson, tive a chance de analisar os pais do pop star.

A mãe, como toda americana negra de meia-idade que ascende economicamente, usava uma peruca com cabelos sintéticos imitando o cabelo das americanas brancas. A cirurgia plástica facial era visível sob a maquiagem. Vestindo um suave tecido verde-água, num apuro metódico para apresentar-se como uma “mulher branca fina”, um estilo planejado por algum profissional especialista em simulacro de imagens. Sentada numa cadeira estilo clássico, não levantava os olhos, não encarava a câmara televisiva.

Ao lado dela, o pai de Michael, juntos apenas naquela entrevista para defender a cria mina de ouro. Ele de cabelo pintado, alisado e cortado bem curto, numa infeliz tentativa de parecer branco. Vestido naquela “elegância americana”, com terno de listras (aliás, listras não são adequadas para TV), uma enorme gravata brilhante, como um agressivo símbolo fálico. Para arrematar, um brinquinho de ouro. AH! Antes que me esqueça – sobranceiras depiladas e pintadas com hena, produto que Cleópatra usava. A diferença é que ela era linda (pelo menos a atriz Elizabeth Taylor, que viveu o mito na tela, era). Ele, o papai de Michael, era a mais nítida representação do imaginário daquele que não aceita crescer e envelhecer, vivendo na sua eterna Neverland.

O esforço do estilista do espetáculo valeu para o arquétipo de mãe maravilhosa. Quanto ao pai, não conseguiram disfarçar, em nenhum momento, a imagem do malandro (estou sendo elegante, senão eu diria - do salafrário).

Impressionou-me a dialética da mãe. Contida e ao mesmo tempo controladora dos despautérios que o ex-marido ameaçava declarar. Fiquei pensando quantos anos aquela mulher sofreu violência psicológica daquela figura deletéria que se diz homem e pai. O fim do casamento, provavelmente, deu a ela essa força para tentar evitar que ele “derramasse o caldo” e prejudicasse o filho. Porque, acima do cinismo, ele mostrou ser um americano que não foi à escola, ou se foi, perdeu tempo lá. Afirmou apenas, para se inocentar, que se tratava de "preconceito racial contra o filho".

A mãe falou com voz calma, mas pareceu nada dizer. A leitura de sua fala esteve flutuando nos gestos e nos símbolos. Com a mão, surpreendemente firme, ela tentava abaixar o braço, abaixar o dedo em riste fálico e calar a boca do réu não confesso. Com o cérebro lavado por alguma forma de religiosidade fanática, ela dizia que o filho estava sendo perseguido pela força do mal. E quem seria o mal? Isso ela não disse, o que me deu o direito de interpretar, pelos seus olhos baixos de vergonha, que meninos que sofrem violência sexual doméstica podem reproduzir o que aprenderam (e sofreram na carne) na idade adulta.

Por isso, peço-lhe perdão Michael, porque não pude interferir para que tivesse seus direitos de criança assegurados, especialmente os direitos sexuais. Por não ter podido lhe alertar que seu pai não lhe preparou para combater o racismo, mas para que se tornasse “branco”. Perdão por sua mãe submissa, um caso clássico de desigualdade de gênero. Perdão por seus parentes e vizinhos omissos, pois não denunciaram a violência física, psicologia e sexual que você sofreu do seu pai e que posteriormente sua irmã mais velha, La Toya, denunciou numa entrevista globalizada, que você não desmentiu, e todo mundo fez de conta que não ouviu.

Perdão por seu pai não estar no banco dos réus.

E é por isso que nunca vou ter que pedir perdão aos meninos e às meninas do meu país, pois enquanto eu viver vou enfrentar essa violência sexual, mesmo que desagrade a meio mundo. Porque metade do mundo é muito pequena para me fazer desistir.

*Marlene Vaz - socióloga e pesquisadora
Artigo publicado pela Agência Baiana de Notícias

http://www.agenciabaiana.com.br/materia.asp?id=978

Leia também na revista digital NovaE (Prêmio Pontos de Mídia Livre)

Michael Jackson: legado para pensar o cibercorpo e o sujeito/múltiplo

Por: Claudio Xavier
Doutor em Tecnologias da Comunicação
Pesquisador sobre imagem, corpo, tecnologia e conhecimento na REDPECT-Rede Cooperativa de Pesquisa e Intervenção sobre (in)formação, Currículo e Trabalho da Universidade Federal da Bahia.

http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1298

E para completar a série, leia...

Pai de Michael Jackson apresenta novo CD do filho em Berlim

Folha Online - 20/07/2005
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u52102.shtml

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A “SOLUÇÃO” BERLUSCONI - por Laerte Braga

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A “SOLUÇÃO” BERLUSCONI


Laerte Braga


O primeiro-ministro da Itália Sílvio Berlusconi achou a “solução” para que obras públicas sejam feitas com maior rapidez e em maior quantidade. O pagamento aos trabalhadores ao invés de ser feito em dinheiro vai ser feito em mulheres.

Chamar Berlusconi de histriônico como determinados setores da imprensa italiana ou européia, no resto do mundo mesmo, achar graça dos destemperos verbais desse banqueiro corrupto e venal é exatamente repercutir o que Berlusconi quer que seja repercutido.

Caquético, irresponsável, mas criminoso – qual banqueiro não é? – Berlusconi percebeu que declarações com esse caráter machista, tipo sujeito que pega todas, fala a determinada e significativa parte do eleitorado de seu país e na sua cabeça mulher e máquina de lavar são a mesma coisa. Prestam-se a umas tantas funções e pronto.

Dessa vez o primeiro-ministro foi a Áquila, cidade devastada por um terremoto, que deixou um rastro de 294 mortos, destruiu cerca de 10 mil casas com milhares de desabrigados e “brincou” com os trabalhadores sobre as obras de reconstrução.

“Onde estão as garotas?”

“Bem garotos, se tudo for bem eu realmente trarei as dançarinas”. Referia-se à conclusão das obras no tempo previsto. E foi mais adiante – “Senão pareceremos todos gays”

Ou a Itália e os italianos estão doentes para aceitar um governante desse nível, ou resolveram entrar na farra generalizado do governo Berlusconi.

E aí um detalhe fundamental para todas essas declarações e todos esses atos estapafúrdios do primeiro-ministro. Enquanto os italianos vão rindo e achando engraçada a farsa, Berlusconi e os interesses que representa vão tomando conta de todos os “negócios” no país. Breve no senado italiano não um cavalo como fez o imperador Calígula ao nomear o seu – Incitatus -, mas dançarinas num triste papel em que homens e mulheres italianos são meros objetos nas mãos de um fascista sem qualquer escrúpulo.

Com certeza a culpa é do presidente do Irã.

Há um inquérito em curso sobre as festas de Berlusconi gravadas e filmadas e a promotoria pública registrou um depoimento de Patrizia D’Addario, que confirmou ter entregue duas gravações e vídeos de encontros de Berlusconi e a voz do grande líder dizendo –“me espere na cama grande”.

O jeito bonachão, a forma debochada de ser desse criminoso que guarda alguma semelhança física com Al Capone é só jeito. Na madrugada do dia 24 um incêndio destruiu um carro de Bárbara Montereale, 23 anos e uma das moças que contaram ter participado das festas de Berlusconi. Montereale é testemunha chave no processo. O carro é só o velho estilo mafioso, um aviso para ter atenção ao que vai dizer.

Berlusconi é um dos principais aliados dos Estados Unidos. Defensor de ações drásticas contra o Irã. Participou da guerra de invasão e ocupação do Iraque e algumas das empresas das quais é sócio levaram concorrências para obras de “reconstrução” do Iraque. Apóia a barbárie sionista contra os palestinos sem qualquer reserva aos crimes do governo de Israel.

Setores da Igreja Católica, que até então vinham se mantendo em silêncio, começam a ficar incomodados com as declarações e principalmente as ações do líder fascista. Surgem as primeiras críticas e isso na Itália pesa.

No Brasil Berlusconi tem amizades estreitas. O banqueiro – está preso – Cacciola e o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD, Gilmar Mendes. O representante do primeiro-ministro costuma entrar no gabinete de Gilmar pela porta dos fundos com fartos fundos em defesa da democracia, da justiça e contra o terrorismo.

No caso o “culpado” é Cesare Battisti. Ex integrante da guerrilha urbana na Itália e preso no Brasil ilegalmente por decisão do parceiro brasileiro de Berlusconi. Por coincidência, Daniel Dantas tem ações – pouca coisa mas tem – em algumas empresas de Berlusconi.

Outro “culpado” e Protógenes Queiroz e o juiz Fausto De Sanctis.

Só falta incluir Sarney nessa história.

Não há registros que FHC tenha convocado um congresso extraordinário do seu partido, o PSDB, para decidir se adotam ou não a “solução” Berlusconi nos arranjos FIESP/DASLU da bandidagem tucana. Pagamento em mulheres.

Ah! O presidente da VALE, país formado ao Norte do Brasil e que hoje controla boa parte do estado do Pará, avança sobre o Maranhão e outros mais, Roger Agnelli, é assim com Berlusconi.

E é por aí mesmo, começa lá, acha um primo aqui, outro em terceiro grau acolá e de repente chegam as dançarinas.

É o modelo mundo real do neoliberalismo.

Em caso de dúvida, drama de consciência vá até a agência bancária mais próxima, ou ao shopping se for o caso, de preferência o maior, ajoelhe-se e reze. Quando acabar coloque o dízimo. Mas cuidado, se Edir, o Macedo, estiver por perto é bem mais complicado que “merreca” para salvar o Natal das crianças pobres e os torneios de sinuca.

O problema é que a mesa de sinuca de Berlusconi tem mais caçapa que o normal, foi feita para trapaceiros de alto coturno e Pastinha é de pequeno porte.

Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, trabalhou no Estado de Minas e no Diário Mercantil.

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PressAA
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O Globo manda jornalistas-cozinheiros requentarem matérias

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Leia amanhã, n'O Globo!

Você se lembra daquela história do "dossiê Serrassuga"? Continua a mesma nas páginas de O Globo. Mas os meus pentelhos... ficaram ainda mais ouriçados!


Recebi por e-mail comentários do jornalista Luiz Nassif sobre factóide publicado em O Globo. Acessei o blog do Nassif e conferi:


24/06/2009 - 16:16

Se correr o bicho pega…

Na edição de hoje, O Globo conseguiu ultrapassar qualquer limite de razoável.

Dá manchete sobre uma investigação do procurador Mário Lúcio Avelar contra Wilson Santarosa, da Petrobras, em função do episódio dos aloprados. Diz que o procurador pediu a quebra do sigilo telefônico.

Estranhei. O episódio é de 2006, resultou em inquérito da Polícia Federal, que chegou até o Supremo. Na época foi noticiado que havia sido pedido a quebra de sigilo telefônico. Pensei: será que Mário Lúcio abriu um inquérito em cima do inquérito?

Nada disso. O “furo” de O Globo se refere ao episódio de 2006, mesmo. A matéria foi escrita de uma maneira a dar impressão de que tinha alguma capítulo novo, um novo inquérito. Nenhum. Pegaram uma matéria velha e manipularam para dar a impressão de novidade.

Onde está a armadilha na qual o jornal se enredou? A própria matéria afirma que há um inquérito correndo em segredo de justiça e que chegou até o Supremo. Depois, informa que Santarosa falou 16 vezes com Hamilton Lacerda.

(...)

De O Globo
Investigada ligação de Santarosa com aloprados

Procurador pede quebra de sigilo telefônico de executivo da Petrobras por suspeita de envolvimento com escândalo

Anselmo Carvalho Pinto*
e Tatiana Farah

CUIABÁ e SÃO PAULO. O procurador da República Mario Lucio Avelar pediu à Justiça Federal de Cuiabá a quebra do sigilo telefônico do gerente executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, em 2006. Avelar quer investigar contratos da estatal com a NM Engenharia, para saber se há ligação entre a empresa e o chamado “dossiê dos aloprados”. Petistas foram indiciados por terem tentado vender documentos, na campanha eleitoral de 2006, para tentar envolver tucanos com a fraude na venda de ambulâncias superfaturadas.

Leia textos completos no LUIZ NASSIF ONLINE

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/06/24/se-correr-o-bicho-pega/

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Acho que O Globo levou muito a sério o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, quando este equiparou jornalistas a cozinheiros, por isso embarcou nessa de requentar matérias.

Na véspera das eleições de 2006, o caso dos “aloprados” ferveu e fedeu nas ondas de TV e rádio e nas páginas de jornais e revistas das Organizações Globo e assemelhados. Só pensavam naquilo, só falavam daquilo. Deixaram até de noticiar a queda do avião da Gol, quando 155 passageiros morreram, para destacar a suposta ação de "petistas aloprados", com a colaboração de um delegado magoado com o PT e petistas, o qual teria "vazado" as fotos de uma montanha de dinheiro, quantia que supostamente seria utilizada para pagar o tal dossiê que incriminava José Serra (PSDB), candidato ao governo de São Paulo, que acabou ganhando a eleição.

Mas Lula se reelegeu, e o caso esfriou. Agora volta dessa forma que o Nassif relata: requentado, porém ainda mais fedido.

Bom, se é para desenterrar defunto, fui ao diário espanhol La Insignia e exumei texto que escrevi sobre o debate entre Lula e Geraldo Alckmin nas eleições de 2006, na Band.

O caso do "dossiê sanguessuga" foi discutido entre os debatedores.

Leia, não é requentado, está congelado na internet desde outubro de 2006.

La Insignia

Brasil

A torturante sede do Geraldo

Fernando Soares Campos, outubro de 2006.

Geraldo engolia em seco, a sede o atormentava, ondas peristálticas desciam goela abaixo, nem mesmo o seu sorriso forçado disfarçava o constrangimento. Ele apertava a bancada, a fim de disfarçar o tremor das mãos. Mas as câmeras indiscretas da Band revelavam o nervosismo do candidato debatedor.

Enquanto isso, Lula pegava a garrafa de água cristalina, gelada, e, lentamente, enchia o copo. A condensação formava aquelas gotículas no cristal. Lula erguia o copo e apreciava cada gole, suavemente.

Geraldo imaginou: "Isso é sacanagem!".

Lula parecia oferecer: "Vai, Geraldo, toma um pouco. Está refrescante!"

Mas Geraldo não podia soltar a bancada e segurar uma taça d'água. Seria um desastre, molharia todo o estúdio, pois ele tremia muito. Assim, suas mãos só poderiam aparecer em cena agitadas, disfarçando o tremor. Ou grudadas, apertando a bancada.

Lula, a cada instante, sacava da garrafa, enchia o copo, erguia-o como se estivesse brindando e oferecendo: "Tintim, Geraldo, à nossa saúde!"

Mas Geraldo queria saber: "Do onde veio o dinheiro, Lula?! De onde veio o dinheiro?!"

E Lula: "Calma, Geraldo, está sendo apurado. A Polícia Federal está investigando. Nós vamos saber de onde veio o dinheiro para a compra do dossiê!"

"Dossiê”?! Não! Essa não era uma palavra apropriada para se falar no caso da “armação dos petistas". Afinal, a parte da população menos esclarecida já estava começando a entender o que vem a ser "dossiê". Melhor seria adjetivar o bicho: "O dossiê fajuto!", berrou Geraldo. Pronto, todo mundo sabe o que é "fajuto". Fajuto como um candidato qualquer.

Mas Lula preferia falar dos "sanguessugas" que começaram no governo FHC do PSDB de Geraldo e caíram sob as investigações da nova Polícia Federal. Lula ainda perguntou: "Cadê Fernando Henrique? Vocês o convidaram?" - olhou para a platéia, a fim de avistar FHC. Em vão. "Vocês estão com vergonha do Fernando Henrique?"

Geraldo tentou justificar: "FHC foi um erro!"

Lula pegou o copo e o abasteceu, produzindo aquele efeito gotículas cristalinas condensadas no cristal, e, erguendo-o, ofereceu: "Vai, Geraldo, toma um gole, refresca a garganta".

Geraldo olhava para o mediador, parecia implorar um intervalo, quando poderia saciar a torturante sede. Não podia pegar um copo d'água e sair borrifando o mundo. Também corria o risco de molhar o microfone, provocar um curto-circuito e morrer eletrocutado.

Bradou: "De onde veio o dinheiro, Lula?!"

Lula respondeu: "Eu sou o presidente da República, Geraldo, não sou policial. Mas a Polícia Federal está investigando. Garanto que todos nós vamos saber de onde veio o dinheiro para a armação da compra do dossiê. Não só sobre esta parte, Geraldo, mas também queremos saber o que esse dossiê revela, o que ele tem de tão importante!"

Entretanto, sobre essa última parte, Geraldo não queria falar. Isso não lhe interessava, afinal, conforme Geraldo já havia declarado, FHC do PSDB "foi um erro".

"Ética!", explodiu Geraldo, "Você nunca sabe de nada!"

"Sim, Geraldo, ética! Isso mesmo, a nossa ética não diz respeito a premonições. A gente só pode aplicar princípios éticos quando toma conhecimento de desvios de conduta. E isso, Geraldo, nós fizemos. Mas, Geraldo, o Barjas Negri..."

Quando Lula pronunciou a palavra cabalística, "Barjas Negri", Geraldo, além de sedento, ficou amarelento. Pois Barjas Negri, ex-ministro da Saúde de sua ex-Excelência FHC, foi secretário de Geraldo no governo de São Paulo e estava atolado até o pescoço, no caso das ambulâncias superfaturadas, da quadrilha sanguessuga. Barjas Negri também fora condenado em 102 processos; no entanto Geraldo não soube aplicar os princípios éticos, afastando um assessor desses. Ou Geraldo também não sabia de nada? Geraldo não sabia das centenas de vestidos de grife que sua mulher ganhou, quando ele era governador. Ela afirmou que havia doado as peças a uma instituição de caridade; a instituição negou que tenha recebido.

Geraldo ainda pensou em tomar água, mas... "Deixa pra lá! Não dá. Fica para o intervalo".

"Vou vender o aerolula!", Geraldo prometeu privatizar o aerolula, mas negou que tinha planos para privatizar a Petrobras. "Transformo o aerolula em hospitais". (Fiquei pensando cá com o meu zíper: Será que foi por isso que Geraldo abandonou, lá no Palácio dos Bandeirantes, o Tito, aquele pitbull que Lú Alckmin levava para passear de helicóptero em Campos do Jordão? Deve ser por isso que Geraldo pretende vender o aerolula, o avião da Presidência, afinal, não tem mais Tito para levar a passeios.)

Finalmente o intervalo.

Geraldo agarrou uma garrafa d'água cristalina e tomou pelo gargalo, saciando aquela sede torturante.

Pensei: Será que, no próximo debate, o da Rede Globo, o Geraldo Alckmin vai conseguir tomar água? Bom, acho que isso vai depender da próxima sessão de acupuntura antes da "peleja". Acupuntura?! Peralá! O acupunturista do Geraldo não é aquele...?! Ah, deixa pra lá!

http://www.lainsignia.org/2006/octubre/ibe_051.htm

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Finalmente "Um artigo sério" na PressAA. Sério!

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Está de volta o tema "redução da maioridade penal".

No momento em que o Senado passa por sua maior crise de escândalos, senadores encontraram um meio de desviar a atenção do povo brasileiro, colocando em discussão Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2002) que reduz a maioridade penal para 16 anos.

Com um tema "polêmico", o Senado espera que a população esqueça os escândalos que abundam e medram na Casa.

Por isso despachamos o Goober no universo googleriano e ele nos trouxe este artigo publicado no diário espanhol La Insignia, em outubro de 2005.

Um artigo sério


Fernando Soares Campos

Já faz um bom tempo que não escrevo um artigo que se possa chamar de "sério". Claro que estou falando "sério" quanto aos aspectos preocupantes, de efeitos profundos, portador de uma mensagem penosa ou mesmo polêmica. Evidentemente, levo a sério aquilo que escrevo com pretensões humorísticas, tentando provocar no leitor não uma risada escandalosa, boca escancarada; mas sim o riso subjetivo, daqueles que mobilizam neurônio enfadados, "hasta los huevos", como estaria Mario Roberto Morales diante de um esotérico texto de auto-ajuda.

Recentemente a editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) lançou um livro de autoria coletiva intitulado "Para além das grades - elementos para a transformação do sistema socioeducativo". Trata-se de uma obra organizada pela professora Maria Helena Zamora (1), que, para compô-la, convidou respeitáveis figuras do mundo acadêmico: Esther Maria de M. Arantes (2), Hebe Signorini Gonçalves (3), Irene Rizzini (4), Irma Rizzini (5) e o estreante Paulo Roberto de Andrade Castro, recém-formado em Ciências Sociais e já fazendo a sua primeira pós-graduação.

Trabalho com adolescentes em conflito com a lei, jovens que cometeram atos infracionais e encontram-se acautelados por decisão judicial, por isso mesmo também fui convidado a participar do livro, no qual apresento um artigo sob a forma de um "estudo de caso". Sobre o meu texto, a Drª Irene Rizzini, no prefácio do livro, diz: "Fernando Soares Campos, em 'Adolescentes infratores acautelados: uma caricatura dos sistemas penitenciários', examina as relações e os conflitos entre os adolescentes institucionalizados e os agentes de disciplina. O autor reflete sobre os fatores que levam agentes a sustentar ou não práticas violentas em seu trabalho e discute algumas formas de reprodução da violência nas unidades de privação de liberdade". Já a partir do título, o leitor pode ter uma idéia do que expresso nas doze páginas do meu artigo. Dentre outros aspectos, trato das semelhanças entre o sistema socioeducativo (especificamente o conjunto de instituições destinadas ao acautelamento de adolescentes em trânsito judicial no Estado do Rio de Janeiro) e o sistema penitenciário próprio para os adultos.

A legislação brasileira distingue o adolescente que transgride a lei, tratando-o como "infrator", do infringente adulto, este enquadrado como "criminoso" ou "contraventor", dependendo das conseqüências sociais provocadas pela ação delituosa. Os atos infracionais praticados pelos adolescentes são julgados através do estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto, sobre os atos delituosos cometidos pelos adultos, aplicam-se as regras do Código Penal ou da Lei das Contravenções Penais. O ECA é considerado um dos mais avançados instrumentos jurídicos do Planeta, dispõe sobre a proteção ao ser humano ainda na vida intra-uterina (Art. 8º. É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. § 1º. A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. §2º. A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. §3º. Incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem).

Trata dos Direitos Fundamentais da criança e do adolescente; Direito à Vida, à Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; estabelece as Políticas de Atendimento e regulamenta as questões de guarda, tutela, adoção e medidas socioeducativas:

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semiliberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

Os opositores do ECA alegam que esta seria uma norma em desarmonia com as estruturas sociais de um país como o Brasil, apontam no Estatuto um excesso de complacência com os jovens delinqüentes; portanto defendem a elaboração de leis mais rigorosas, que possam conter a delinqüência juvenil.


O ECA dispõe no seu Art. 2º: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade". E o Art. 104 determina: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei". Portanto somente a partir dos dezoito anos de idade o indivíduo torna-se sujeito às prescrições do Código Penal. Porém tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que pretendem reduzir a maioridade penal para 16, 14 e até 12 anos. Ou seja: a partir de uma dessas idades, os adolescentes infratores receberiam o mesmo tratamento jurídico dispensado aos adultos. Geralmente os defensores do arrocho penal sobre os jovens acreditam que tal medida inibiria o inegável crescimento da delinqüência juvenil em nosso país. São pessoas que acreditam que a inimputabilidade penal dos adolescentes seja a principal causa de estes se aventurarem na prática de atos infracionais.

Vão além, dizem ainda que, por tratar-se de uma legislação "branda", "indulgente", muitos jovens assumem a autoria de crimes praticados por adultos. Alegam ainda que o direito ao voto (facultativo), concedido aos jovens na faixa etária compreendida entre os 16 e 18 anos, equipara-os ao eleitor adulto, este sujeito às penalidades estabelecidas no Código Penal. Um raciocínio aparentemente silogístico: "os votantes estão sujeitos aos rigores da lei penal, os adolescentes agora são votantes, logo, os adolescentes também seriam imputáveis". É como se a letra da lei tivesse o poder de acelerar o processo de maturidade do indivíduo. Baseados na "lógica" dos partidários da redução da maioridade penal, teríamos que estender aos adolescentes o direito ao consumo de bebidas alcoólicas, tabagismo e, inclusive, reconhecer o "direito" de se prostituir, que as jovens de 16 já teriam "conquistado", pois no nosso país a prostituição de mulheres adultas não é crime (os artigos 227 a 230 do Código Penal estabelecem que crime é mediar, induzir, facilitar ou tirar proveito da prostituição alheia).

O deputado federal Vicente Cascione (PTB-SP), propõe um aumento da medida de internação para até 30 anos, alegando que, hoje, o adolescente que comete ato infracional não se sente estimulado a aceitar a medida socioeducativa porque sabe que ficará internado por, no máximo, três anos. Conforme entende o deputado, isso também facilita os casos de adolescentes que assumem a autoria de crimes praticados por adultos, considerando que um jovem permanece por pouco tempo na unidade de internação.

Em relação aos possíveis casos em que adolescentes assumiram a responsabilidade sobre crimes cometidos por pessoas adultas, tal fato não se relacionaria propriamente à suposta "brandura" do ECA, mas sim às condições de parte mais fraca a que os adolescentes estão expostos. Se as leis ditassem penalidades de igual para igual entre jovens e adultos, ainda assim, os adolescentes, vez por outra, seriam obrigados a fazer o papel de "buchas", conforme são cognominadas as pessoas indiciadas como autores de crimes dos quais não participaram. Quanto a se considerar "três anos" como um tempo curto de internação de um adolescente, há que se entender que este é o período mais importante na vida do ser humano. O adolescente não percebe o tempo com a mesma noção de um adulto. Lembro-me que, aos quinze anos de idade, um ano, para mim, representava uma verdadeira eternidade; hoje o sinto apenas como céleres doze meses, fugacíssimos 365 dias. Atuando numa unidade de internação total, presenciei vários adolescentes chorando, esperneando como crianças pequenas, resmungando, implorando pela sua liberdade. Se tantos outros não agiam assim, isso se devia ao medo de serem punidos pelos responsáveis por suas guardas, ou envergonhados de assumir uma postura infantil, o que os tornaria alvo de chacota. No entanto posso garantir que todos demonstram pesar pela condição de "presidiário". Existem raros casos de adolescentes auto-institucionalizados, ou seja, fazendo das instituições um refúgio, um "lar". Estes, geralmente, são aqueles que se tornaram muito obedientes, engraçados, mascotes, dependentes, gratos e, invariavelmente (o que é mais doloroso), informantes do sistema. Geralmente surgem dentre aqueles que não têm residência fixa nem família identificada. Gozam de uma certa "liberdade" interna e até ocupam certos postos de trabalho nas instituições em que se encontram internados. No entanto sabemos que isso também ocorre com adultos encarcerados.

Por que estou escrevendo este artigo sério? Na verdade o que me inspirou a escrevê-lo foi a leitura de "EEUU: Millares de menores condenados a cadena perpetua sin libertad condicional. Um estudio de ámbito nacional realizado por AI y HRW determina que la mayoría cumplen cadena perpetua por su primer delito", aqui mesmo em La Insignia. Isto, sim, é sério! Aliás, mais que sério, seriíssimo!

Conheço pessoas que não acreditam na ressocialização de jovens que enveredaram pelos tortuosos caminhos da delinqüência. "São irrecuperáveis!", afirmam categoricamente. Certamente aí está implícita uma boa carga de preconceito, pois a massa de adolescentes acautelados naquelas instituições é formada por jovens favelados (negros e pobres em geral). Durante os meus cinco anos de atuação nas instituições próprias para o acautelamento de adolescentes que se envolveram em atos infracionais, pude observar que, entre os milhares de jovens com os quais lidei como agente de disciplina, raríssimos poderiam ser classificados como elementos situados numa classe social acima da linha de pobreza. E, ao contrário do que se afirma, observei que a maioria deles aspira a uma vida digna, demonstram interesse nos programas de profissionalização. Se não expressam esse mesmo interesse pelo ensino formal, isso pode ser atribuído aos pouco estimulantes métodos de ensino a que, porventura, tenham acesso. São, quase todos, programas obrigatórios, implementados com o único propósito de atender as determinações legais, porém ministrados de forma enfadonha e burocrática.

Creio que as pessoas que defendem a redução da maioridade penal esqueceram-se de que um dia foram adolescentes. Qualquer de nós que decida entregar-se a um momento de reflexão, auto-analisando-se com (na medida do possível) isenção de ânimos, despojado de idéias preconcebidas a respeito da juventude, lançando apenas um olhar sobre aquela fase da vida, tentando perceber as diferenças entre as formas de ver e sentir o mundo quando ainda se tem 16 anos e agora, presumidamente amadurecido, mesmo que chegue à conclusão de que era um jovem relativamente equilibrado, comedido (uma exceção entre os jovens), ainda assim há de convir que o jovem adolescente não é o "modelo de maturidade".

Ouço muita gente dizer que os instrumentos midiáticos hoje disponíveis, a profusão de informações por eles veiculadas, esclarecem os jovens e os transformam em pessoas com maior capacidade de entender a vida do que os adolescentes de outras épocas. Essa opinião reflete tão-somente a imaturidade de quem assim pensa. Não se conquista a maturidade com o acúmulo de informações generalizadas. Uma pessoa se torna adulta através das experiências próprias, adquiridas ao longo dos anos, conflitando o emocional com o racional. E ninguém em sã consciência pode negar a necessidade de limites que se deve impor à criança e ao jovem, a fim de preservá-los contra a violência inata do ser humano (não tenho certeza de que isso exista, mas a visão do mundo e a história da humanidade parecem ratificar essa possibilidade).

As leis brasileiras (acredito que as de todo o mundo) estipulam idades a partir das quais o indivíduo torna-se apto para o exercício de cargos públicos elegíveis: aos 18 anos, é obrigado alistar-se no Serviço Militar, tornando-se titular do direito de votar (se não o tiver feito aos 16, quando ainda lhe era um direito facultativo) e do direito de ser eleito para vereador; aos 21 anos, o cidadão incorpora o direito de ser votado para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; aos 30 anos, obtém a possibilidade de ser eleito para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal; finalmente, aos 35 anos, o cidadão chega ao ápice da cidadania formal, com o direito de ser votado para senador, vice-presidente e presidente da República. Evidentemente isto se fundamenta numa suposta maturidade conquistada a partir de certa idade. Aliás, no nosso caso, estabelecemos até mesmo uma escala e maturidade, com definidos graus, a partir dos quais o indivíduo estaria pronto para assumir determinados cargos. Seria um contra-senso pretender responsabilizar criminalmente como adulto aqueles que, nos termos da lei, não apresentam capacidade para legislar sobre seus próprios atos. Se um indivíduo já pode receber penalidades como um adulto que assim legislou, então este mesmo indivíduo estaria apto a participar da elaboração das leis que estabelecem tais sistemas penais. Lógico? Bem, eu estou apenas perguntado e não afirmando. É lógico? Gostaria de sabê-lo, pois tenho apenas 55 anos, não entendo de Filosofia, Sociologia, Psicologia ou mesmo de cartomancia.

Mas lembro-me, vagamente, de que fui adolescente. Lembro-me dos impulsos homicidas que assomavam à minha adolescente mentalidade. Não esqueço da vibração impulsiva a me instigar para a prática de ações delituosas. E garanto que não foi nenhuma legislação que me fez refrear tais estímulos. O que realmente me segurou foi a oportunidade de ter tido uma família, foram as chances de receber educação, carinho, atenção. A meu entender, qualquer jovem que sucumba aos desequilíbrios psicológicos próprios de sua idade necessita muito mais de assistência médica especializada do que de punição.

Nunca escrevi tão transtornado, tomado de tamanha angústia. Sentindo-me o mais impotente dos seres. Estou pensando naquelas "2.225 personas cumpliendo cadena perpetua sin libertad provisional por delitos cometidos cuando eran menores de 18 años".

Lendo o estudo realizado pela Anistia Internacional e Human Rights Watch, a gente tem a impressão de estar vivendo entre a antiguidade e a Idade Média. Veja este trecho:

"Diez estados [EEUU] no han fijado una edad mínima para condenar a menores a cadena perpetua sin libertad condicional, y actualmente hay al menos seis menores cumpliendo esta pena que tenían 13 años cuando cometieron el delito del que fueron declarados culpables. Una vez condenados, estos menores son enviados a prisiones para adultos y tienen que vivir entre bandas de adultos y depredadores sexuales y en condiciones muy duras".

Leia o restante, aqui mesmo em La Insignia. Porém advirto: hay que tener cujones.

Notas

(1) Maria Helena Zamora - Doutora em Psicologia e pesquisadora sênior do Ciespi - Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância. Coordena, assessora, avalia e presta consultoria a projetos de âmbito nacional e internacional de ONGs, do governo, de universidades e de movimentos sociais diversos;

(2) Esther Maria de M. Arantes - Psicóloga, doutora em Educação pela Universidade de Boston. Professora do Departamento de Psicologia da PUC-Rio e coordenadora do Programa Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

(3) Hebe Signorini Gonçalves - Autora do livro "Infância e Violência no Brasil". Doutora em Psicologia. Desde 1996 está vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo atuado junto ao Núcleo de Atenção à Criança Vítima de Violência;

(4) Irene Rizzini - Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do Ciespi. Mestre em Serviço Social pela Universidade de Chicago e doutora em Sociologia. É presidente da rede internacional de intercâmbio de pesquisa na área da infância (Childwatch International, Noruega). Entre as suas publicações, destacam-se: "O século perdido"; "A criança e a lei no Brasil: revisando a história"; "Vida nas ruas - Crianças e adolescentes nas ruas: trajetórias inevitáveis?"; e "Globalization and children";

(5)Irma Rizzini - Mestre em Psicologia Social e doutora em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi professora de metodologias de pesquisas na Universidade Santa Úrsula e é pesquisadora sênior do Ciespi. Autora de diversos livros, tendo como a mais recente publicação "A institucionalização da criança no Brasil: percurso histórico e desafios do presente", em co-autoria com Irene Rizzini.

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La Insignia

http://www.lainsignia.org/2005/octubre/cul_034.htm

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PressAA

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Entrevista com Raul Ratuíno, o Alexandre Borges de Caminho das Índias

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A PressAA abre as portas de sua redação para gatos e sapos (cachorro, não!)

As Organizações Assaz Atroz decidiram abrir as portas da redação da PressAA para atender a curiosidade de nosso público leitor. Visite-nos e tome um chá-de-cadeira com a nossa equipe aditorial.

Aproveite e leia a entrevista com Raul Ratuíno, o Alexandre Borges de Caminho das Índias.

Também dispomos de matérias enviadas pelo nosso correspondente em Pequim, o sino-baiano Chiang Carril, que denuncia plágio escancarado da turma do Projac:

"Caminho da Índias" - tremenda falsificção de nossa parceira no BRIC -, em que casal de amantes de refugia em Dubai.

Dubai em crise, cidade à beira de se transformar numa Pòroprens (Port-au-Prince, para os intelectuais; ou simplesmente Porto Príncipe, capital do Haiti, para os menos letrados)

Opinião de nossa corespondente em Moscou, Komila Nakova, sobre Dubai.

Komila esteve em Dubai mês passado, como agente da extinta KGB, disfarçada de garçonete filipina, tentando capturar uns indianos procurados pela Interpol. Ela foi abordada por um turista inglês:

"Pergunto à moça filipina do balcão se ela gosta do lugar. “Gosto”, diz ela, inicialmente. “Pois eu detesto”, rebato. Ela concorda e desabafa: “Demorei alguns meses para perceber que tudo aqui é falso. Tudo. As palmeiras são falsas, os contratos de trabalho são falsos, as ilhas são falsas, os sorrisos são falsos. Dubai é como uma miragem. Você acha que avistou água, mas quando chega perto vê que é só areia.”

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Confira
Para ir à Redação da PressAA, clique no link, e o Goober levará você até lá gratuitamente...
http://pressaa.blogspot.com/2009/06/pressaa-entrevista-alexandre-borges-o.html

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PressAA

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A Vale fornece matéria prima para ligas leves e mãos-leves

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Sábado, 20 de Junho de 2009
GOLPE com ações na INVESTIVALE - Privatização fraudada, isso é vergonha













A Partir dessa reportagem:‘Vale é uma máquina de destruição’
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3413/9/
Nós ,do República Vermelha, recebemos esse relato , atestamos veracidade dos fatos e guardaremos o sigilo da fonte.

Abaixo os fatos relatados:

Fraudes - Golpe com ações na InvestVale.


Diretoria de clube de ações da Vale pagará R$ 22,4 milhões por fraude
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou 12 diretores e conselheiros do Clube de Investimentos dos Empregados da Companhia Vale do Rio Doce, o Investvale, a pagar multas, que somam R$ 22,4 milhões, por fraude.

Os executivos foram acusados de manipular informações para conseguir cerca de R$ 40 milhões com a venda das ações da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), segundo o processo administrativo movido pela CVM, organismo que fiscaliza o mercado de ações e as empresas que operam na Bolsa de Valores.

Leia matéria completa na REPÚBLICA VERMELHA

http://republicavermelha.blogspot.com/2009/06/golpe-com-acoes-na-investivale.html#links

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Relação dos mãos-leves e as devidas penas aplicadas:

Diretor / Penalidade

Francisco Valadares Póvoa: multa de R$ 712.260,00, por prática não eqüitativa, e de R$ 4.924.208,90, por infração ao disposto no inciso IV, do art. 14, da Instrução CVM nº 40/84;

Otto de Souza Marques Júnior: multa de R$ 712.260,00, por prática não eqüitativa, e de R$ 4.924.208,90, por infração ao disposto no inciso IV, do art. 14, da Instrução CVM nº 40/84;

Marcos Fábio Coutinho: multa de R$ 652.905,00, por prática não eqüitativa, e de R$ 2.685.932,13, por infração ao disposto no inciso IV, do art. 14, da Instrução CVM nº 40/84;

Álvaro de Oliveira Junior: multa de R$ 178.065,00, por prática não eqüitativa, e de R$ 1.790.621,42, por infração ao disposto no inciso IV, do art. 14, da Instrução CVM nº 40/84;

Luiz Alexandre Bandeira de Mello: multa de R$ 415.485,00, por prática não eqüitativa, e de R$ 1.790.621,42, por infração ao disposto no inciso IV, do art. 14, da Instrução CVM nº 40/84;

Hélcio Roberto Martins Guerra: multa de R$ 415.485,00, por prática não eqüitativa, e de R$ 1.790.621,42, por infração ao disposto no inciso IV, do art. 14, da Instrução CVM nº 40/84;

Carlos Guilherme Junqueira Pradez: multa de R$ 237.420,00 por prática não eqüitativa;

Maurício Rocha Drummond: multa de R$ 356.130,00 por prática não eqüitativa;

Romeu Nascimento Teixeira: multa de R$ 189.936,00 por prática não eqüitativa;

José Maurício da Cunha: multa de R$ 421.420,50 por prática não eqüitativa;

José Murilo Mourão: multa de R$ 237.420,00 por prática não eqüitativa;

Marcus Vinicius Pereira Martins: multa de R$ 29.677,50 por prática não eqüitativa

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PressAA

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Conflito entre tapas e beijos no Oriente Médio

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Policiais israelenses obrigam palestino a bater na própria cara e gritar: "Eu amo a Polícia de Fronteiras".

Os sádicos milicos filmaram tudo e colocaram no YouTube, classificando na categoria "comédia"

Assistam ao vídeo no site do jornal Haaretz

http://www.haaretz.com/hasen/spages/1094242.html


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Furo!

A nossa Agência Assaz Atroz também recebeu foto de mais humilhações dos soldados israelenses contra palestinos (recebemos por e-mail, pois nosso telefac-símile está em manutenção).

Soldado israelense obriga palestino a beijá-lo e declarar seu amor ao baitola.






O palestino tirou de letra

Para quem às vezes é obrigado a dar tapa na própria cara, foi mole fazer sucção no macho soldado israelense.










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PressAA
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Ponto de exclamação no asterisco dos outros é criatividade estilista

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Recebemos esta nota sobre a campanha da CONAMP, por e-mail, visto que nosso telex está em manutenção.


LANÇADA CAMPANHA CONTRA LEI MALUF

CONAMP e mais sete entidades lançaram hoje campanha nacional contra Projeto de Lei de Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação "motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política".

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, em parceria com sete entidades, lançou hoje (17) uma campanha nacional contra o Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. A Lei Maluf determina ainda que a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.

A campanha da CONAMP contra a proposta tem o apoio de sete entidades representativas do MP, da magistratura e da sociedade civil em geral: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.

Leia texto completo no site da CONAMP

http://www.conamp.org.br/index.php?a=mostra_materia_capa.php&ID_MATERIA=3300


Como se pode observar, os homens da lei saltaram alto, et pour cause*, contra a lei da mordaça, versão Maluf.

E Maluf, como todo brasileiro sabe, contribuiu para o enriquecimento lexical do nosso vernáculo; pois, do seu nome, derivou-se o verbo “malufar”, bastante conjugado por alguns parlamentares, no presente do indicativo. (Terça-feira passada - 16/5 -, depois de ouvir o discurso do colega José Sarney, o senador Sérgio Guerra - PSDB-PE - praticamente bradou: “Nós malufamos!”).

Entretanto, o jornalista José de Castro, colaborador da NovaE, está sendo intimado pela justiça federal em Minas Gerais a prestar esclarecimento, acusado de crime de calúnia devido ao artigo ‘Coronelismo no Ministério Público Mineiro", de sua autoria. (Veja a chamada ao lado)

São duas campanhas, a da NovaE, para livrar o jornalista José de Castro das garras do MP, e a de membros do MP em todo o país, para se livrar das garras do Maluf.

Leia a matéria completa e veja se não temos razão ao afirmar que ponto de exclamação (!) no asterisco (*) dos outros é criatividade estilista.

* Redator-ASSAZ-INTELECTUAL-Chefe, et pour cause
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PressAA

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"Ei, moça! Caiu o diploma de jornalista!" - "Deixa pra lá, num serve pra nada mesmo!"

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Comentário de Ivana Bentes, postado na lista da Universidade Nômade (*)

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Caiu o Diploma de Jornalista! Fim da exigência abre novas formas de lutas pós mídias digitais


Agora, é pra valer, STF derrumou diploma nesta quarta. Nunca pensei
que iria concordar com o Gilmar Mendes um dia! 8 votos contra 1. Ivana

..................................

Os Pré-Cogs estão chegando!

Fim da exigência do Diploma de jornalista abre novas formas de lutas
pós mídias digitais

(Ivana Bentes para Carta Capital)

Finalmente caiu o diploma de jornalista! Em votação histórica no
Supremo Tribunal Federal.

O fim da exigência do diploma para se exercer o jornalismo no Brasil
(como em tantos paises do mundo inteiro) abre uma série de novas
questões e debates sobre o campo da Comunicação pós-midias digitais,
bem mais interessantes que o velho muro das lamentações corporativas.
Agora, será necessário constituir novos “direitos” para jornalistas e
não-jornalistas, free-lancers, blogueiros e midialivristas terão que
inventar novas formas de lutas, comuns.

O fim do diploma tira da “invisibilidade” a nova força do capitalismo
cognitivo, as centenas e milhares de jovens free-lancers, autônomos,
midialivristas, inclusive formados em outras habilitações de
Comunicação, que eram impedidos por lei de fazer jornalismo e exercer
a profissão e que, ao lado de qualquer jovem formado em Comunicação,
constituem hoje os novos produtores simbólicos, a nova força de
trabalho “vivo”.

Vamos finalmente sair do piloto automático dos argumentos prontos “em
defesa do diploma” que sempre escamotearam alguns pontos decisivos:

1. O fim da exigência de diploma para trabalhar em jornalismo não
significa o fim do Ensino Superior em Jornalismo, nem o fim dos Cursos
de Comunicação que nunca foram tão valorizados. Outros cursos,
extremamente bem sucedidos e disputados no campo da Comunicação (como
Publicidade) não tem exigência de diploma para exercer a profissão e
são um sucesso com enorme demanda. A qualidade dos cursos e da
formação sempre teve a ver diretamente com projetos pedagógicos
desengessados, com consistência acadêmica, professores de formação
múltipla e aberta, diversidade subjetiva e não com “especificidade” ou
exigência corporativa de diploma.

2. As empresas de jornalismo e comunicação são as primeiros a
contratarem os jornalistas com formação superior. NA UFRJ, por
exemplo, os estudantes de Comunicação e Jornalismo são “caçados” pelas
empresas que dão preferência aos formados, com nível superior em
Comunicação, por que mudariam?

3. Esse papo de “quem é contra o diploma faz o jogo do patrões”, é uma
velha ladainha, repetida no piloto automático da frases feitas.
Raciocínio que é bem mais conservador e retrógrado que o próprio
discurso das empresas/mercado que precisa empregar quem tem formação
de qualidade. Que precisa de profissionais qualificados,capazes de
entender os novos ambientes pós-digitais, capazes de fazer redes e de
inovar em diferentes campos.

4. Os jornais já burlam a exigência de diploma pagando os MAIORES
salários da Redação aos não-jornalistas, cronistas, articulistas,
editorialistas, muitos SEM diploma (a exigência de diploma nunca
alterou esse quadro!). As Universidades não precisam formar os “peões”
diplomados, mas jovens capazes de exercer sua autonomia, liberdade e
singularidade, dentro e fora das corporações, não profissionais “para
o mercado”, mas capazes de “criar” novos mercados, jornalismo público,
pós-corporações.

5. Nada justificava a “excepcionalidade” do diploma para os
jornalistas que criou uma “reserva de mercado” para um pequeno grupo e
que diminuía a empregabilidade de jovens formados em cinema, rádio e
TV, audiovisual, publicidade, produção editorial, etc. proibidos pelo
diploma de exercer…..jornalismo.

Até agora, nenhuma entidade corporativa defendeu nem pensou em uma
SEGURIDADE NOVA para os free-lancers, os precários, os que não tem e
nunca terão carteira assinada. É hora das associações, federações,
sindicatos mudarem o discurso do século XIX e entrarem no século XXI
buscando uma nova forma de SEGURIDADE PARA OS PRECÁRIOS, OS NÃO
DIPLOMADOS, OS MIDIALIVRISTAS, o fim do diploma aponta para essas
novas lutas.

O raciocínio corporativo constituiu até hoje uma espécie de “vanguarda
da retaguarda”, discurso, fabril, estanque, de defesa da “carteira
assinada” e “postos de trabalho “, quando no capitalismo cognitivo, no
capitalismo dos fluxos e da informação o que interessa é qualificar
não para “postos” ou especialidades (o operário substituível, o
salário mais baixo da redação!), mas para CAMPOS DO CONHECIMENTO, para
a produção de conhecimento de forma autônoma e livre, não o
assujeitamento do assalariado, paradigma do capitalismo fordista.

A idéia de que para ter “direitos” é preciso se ‘assujeitar” a uma
relação de patrão/empregado, de “assalariamento”, é uma idéia
francamente conservadora!

O precariado cognitivo, os jovens precários das economias criativas
estão reinventando as relações de trabalho, os desafios são enormes, a
economia pós-Google não é a Globo fordista, não vamos combater as
novas assimetrias e desigualdades com discursos e instrumentos da
revolução industrial.

Devemos lutar não por cartórios do século XIX, mas pelos novos
movimentos sociais de organização e defesa do precariado, lutar pela
AUTONOMIA fora das corporações, para novas formas de organização e
seguridade do trabalhador livre do PATRÃO E DA CORPORAÇÃO.

A General Motors nos EUA e as fábricas fordistas não vão falir
sozinhas, levarão juntos o capitalismo fabril, patronal, corporativo e
o arsenal conceitual, os discursos, que não conseguem mais dar conta,
nem explicar, as mudanças.

Acabou o diploma de Jornalismo, mas o diploma/formação de Comunicação
nunca foi tão importante! Vamos agora pensar o jornalismo público, o
jornalismo do comum! E, antes que eu me esqueça: isso não tem nada a
ver com “neoliberalismo”, vamos parar de repetir duas ou três frases
clichês!

Existem hoje “revoluções do capitalismo” (titulo do belo livro de
Mauricio Lazaratto, inspirado em Antonio Negri e Gilles Deleuze).

Não é a toa que a garotada prefere ir para as Lan Houses ao invés de
entrarem para as corporações.

A Comunicação e o jornalismo são importantes demais para serem
“exclusivas” de um grupo de “profissionais”. A Comunicação e o
jornalismo hoje são um “direito” de todos, que será exercido por
qualquer brasileiro, com ou sem diploma.

O capitalismo cognitivo está constituindo um novo processo de
acumulação globalizado, que tem como base o conhecimento, as redes
sociais, a comunicação, o “trabalho vivo” (Negri. Lazaratto. Cocco),
existem, claro, novas formas de exploração e assujeitamento, mas
também novas formas de luta!

Adeus ao proletariado fabril, diplomado ou não, viva o precariado
cognitivo, os Pré-Cogs que estão chegando e são a base da comunicação,
base das tecnologias da informação, base da economia do conhecimento,
que alimenta a inovação e as novas lutas.

Viva a formação superior em Comunicação, em Jornalismo, viva as Escola
Livres de Jornalismo e as novas dinâmicas mundanas de
ensino/aprendizado e trabalho “vivo”.

Ivana Bentes é professora e diretora da Escola de Comunicação da UFRJ,
é formada em Comunicação com habilitação em jornalismo.

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(*) Recebido por e-mail, pois nosso telex está em manutenção.

PressAA

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