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Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional
2152711
Há uma tendência na esquerda, e entre os partidários de tendências iluministas, humanistas e libertárias em geral a identificar a qualidade ética de uma pessoa com sua inteligência, agudeza e informação. Isto parece uma adesão à antiga identidade entre o bem e a razão ou, em termos mais modernos, entre o espírito humanitário e altruísta e a capacidade de argumentação.
Esta identificação está presente nos filósofos gregos, especialmente em Platão, mas também nos hedonistas e nos epicúreos, atravessa a obra de Descartes, vira um assunto central nos cientistas pós-newtonianos, e se torna quase um dogma para a geração Iluminista do século 18. Este intelectualismo está presente nas cartas trocadas por Marx e Engels, que não ocultavam seu desprezo pelos raciocínios grosseiros das elites, pela ignorância de nobres, militares e burocratas e pela barbárie cultural da direita. Inclusive, apesar de sua injusta desconfiança do anarquismo, Marx emocionou-se até chorar ao lembrar o talento de Bakunin, durante o funeral deste em 02/09/1853. (Marx-Engels-Werke, V. 12, p. 284).
Outro fato que reafirma, pela negativa, a relação entre ética e inteligência, é que, durante o forte misticismo ocidental (sec. 4º ao 16º) quando o ser humano foi mais humilhado, ao mesmo tempo a ciência e o conhecimento crítico desapareceram até Galileu.
Entretanto, não é possível tomar a relação moral/inteligência como uma verdade absoluta. Isso criaria uma hierarquia moral das pessoas em função de suas capacidades, o que é uma visão reacionária do mundo. Lembremos, além disso, que simpatizantes do nazismo, como Max Plank e Heisenberg, foram mentes brilhantes em suas especialidade e que Enrico Fermi foi um homem muito inteligente, apesar de ter contribuído a criar a primeira bomba nuclear.
Em minha opinião, a relação precisa entre inteligência e ética é difícil de especificar e talvez precisemos muitas décadas de psicologia para conhece-la num 50%, se tanto. Entretanto, é evidente uma conexão estreita entre ambas, como o mostram os exemplos: é quase impossível encontrar um ditador inteligente, um genocida com algum talento universal, um racista com alguma compreensão do mundo, uma pessoa preconceituosa que impressione por sua racionalidade. Existem muitos casos de pessoas sem escrúpulos com grandes destrezas específicas, mas é difícil encontrar algumas dotadas de inteligência ampla.
Por que toda esta reflexão? Há um ano que, por causa da concessão de seu refúgio/asilo, Cesare Battisti virou conhecido e a opinião pública se dividiu entre os que pediam sua liberdade e os que exigiam sua deportação. Durante este ano, li o equivalente a dúzias de milhares de páginas de jornais, revistas e documentos, e fiquei estarrecido ao fazer uma comprovação:
Nenhum dos argumentos contra Battisti demonstrava a mínima racionalidade, o menor uso de pensamento ou sensibilidade. Como disse antes, não acho que uma cognição apurada implique necessariamente grande estatura moral, nem vice-versa, mas fiquei apavorado pela relação evidente entre pensamento brutal e grosseiro com ódio pelo refugiado.
Acredito, sim, que existam pessoas autocentradas, sem interesse no próximo, que possuam uma visão do mundo bastante ampla. Um destes casos era Leonardo da Vinci, considerado por seus biógrafos mais atuais como egoísta e violento.
Entretanto, as coisas mudam quando aparece um componente de ódio, uma espécie de fanatismo contra tudo o que é diferente, como o que caracteriza o machismo, o racismo, a xenofobia, o imperialismo, o linchamento e todos os sentimentos de direita em geral. Nesses casos, ou a inteligência não é suficiente para evitar a contaminação pelo ódio, ou então, a prevalência do ódio faz aparecer a inteligência como difusa, esvaída, quase inexistente.
Não quero dizer que alguém que sustenta uma posição não-humanitária possua, necessariamente, um entendimento tacanho, embora isso quase sempre acontece. Tenho uma experiência interessante sobre isso. Conheci a Ayres Britto depois de ele ter votado pela extradição, e me surpreendi ao compara-lo com os outros quatro juízes que votaram no mesmo sentido (com os que, afortunadamente, não devi conversar). Britto é um homem cordial, desprovido da empáfia jurídica, um temperamento simples: escreve poesia e gosta de Chico Buarque. Sabe conversar sobre coisas que não estão nos códigos. Aliás, ele não tinha nenhum ódio contra Battisti. Se eu entendi bem, ele achou que não havia motivos para negar a extradição, assim de simples. Se Itália o pedia, saberia por que. Não era submissão à autoridade, apenas rotina. Se alguém morria por isso, não era seu assunto.
Ele não estava contente por entregar uma vítima aos La Russa e os d’Alema da vida. Simplesmente, fez o que parecia mais linear. Afinal, a justiça formal é isso. Então, percebi que era uma pessoa inteligente que não camuflava seus pensamentos: justiça formal nada tem a ver com verdade ou humanismo; é um trabalho.
Mas, não quero referir-me aos que apenas “votariam” contra Battisti, mas aos que estão engajados na causa de triturar uma pessoa para eles desconhecida, que lês estorva por vários motivos:
(1) Porque representa a esquerda. (2) Porque desafia sem temor o terrorismo de estado. (3) Porque não se ajoelha. (4) Porque é uma mente criativa. (5) Porque têm amigos de uma qualidade que seus inimigos nunca reuniriam nem em várias reencarnações. A maior atriz européia dos anos 50, Jeanne Moreau, o Nobel de Literatura Garcia Marques, a talvez maior romancista de enredos policiais das últimas décadas, Fred Vargas, grandes advogados, líderes políticos franceses, e também os melhores amigos brasileiros: Suplicy, José Nery, Luiz Couto e outros.
Essas pessoas que odeiam Battisti não conseguem produzir um argumento bom. Foi por isso que decidi classificar os “argumentos” contra Battisti em várias espécies. Acredito, porém, que esta é uma obra para toda uma equipe e quaisquer enriquecimentos a meu trabalho (muito pretensioso para uma vida só) serão bem-vindos.
Observação: Não gosto de entrar em polêmicas. Se você defende honestamente, de maneira errada ou certa, uma causa, o pior que pode fazer é tornar sua causa um espetáculo de circo. Por isso também não gosto citar ninguém, salvo fontes de mérito que menciono como prova. Neste caso deve ser diferente, mas apenas menciono os autores para que o leitor, se quiser, possa encontrar o assunto mencionado.
A Crítica Através do Elogio
Em alguns casos, o crítico (ou crítica) acha mais confortável elogiar a alguém que ataca Battisti, do que ele próprio fazer sua argumentação. No caso de pessoas ligadas ao direito, uma maneira habitual é tecer uma série mirabolante de elogios a qualquer frase trivial que tenha dito um magistrado inimigo do escritor italiano.
É o caso, entre milhares de outros, do senhor Daniel Bialski, num trabalho intitulado Interesse em Extradição de Battisti é incomum, que me pareceu o mais paradigmático pela bizarrice e servilismo de seus elogios.
“O que se teria visto, na visão do eminente e futuro presidente da Corte Suprema, ministro Peluso, [...] que é atribuição exclusiva da Excelsa Corte.” (Grifos meus)Existem muitos outros casos que não merecem ser citados, porque não são tão grotescos, mas em todos eles se elogia cafonamente, seja o magistrado, seja a “obra da sua lavra” (ou seja, o escrito de sua autoria). Dessa maneira, se dá um tiro por elevação contra Battisti, usando munição alheia.
Este fenômeno faz parte de um fetichismo, pelo qual se transformam em reais, e até em antropomórficas, entidades que são puras abstrações conceituais. Por exemplo, se elogia a cultura italiana, como se toda Itália fosse um organismo homogêneo que atua sempre da mesma maneira, ou se atribui sacralidade a simples funções profissionais de uma pessoa, por exemplo: “o sábio julgador”.
Comparações Sinistras
Às vezes, para descompor Battisti, os autores usam comparações que são simplesmente repugnantes. É o caso de Alon Feuerwerker, em Diversos pesos, diversas medidas, cuja matéria começa assim:
“A operação política para salvar Battisti decorre de ele ter origem na esquerda. Fosse um militar argentino condenado por crimes na ditadura, estariam os mesmos exigindo, já, sua extradição para Buenos Aires.”Essa comparação não mede só o nível ético do autor, mas também o cognitivo. Alguém que compara um acusado qualquer (mesmo se fosse o pior criminal comum do mundo, mesmo se fosse o atual chefe de Al-Qaida), com genocidas patológicos e torturadores insanos do exército argentino, demonstra pouca fineza cognitiva. A maioria dos que concedem algum valor aos genocidas argentinos, chilenos ou brasileiros (ao ponto de comparar-los com outras pessoas), costumam ter a esperteza de ocultar suas intenções.
Uma pessoa melhor dotada teria dito: “fosse um fascista...” Aliás, estaria perto da realidade, porque há um fascista italiano que seu governo “simula” querer extraditar. Aliás, para dar palpite num assunto que parece ser sobre direito, o autor conhece pouco: parece que não sabe que “crimes de lesa humanidade” são uma espécie diferente dos políticos e dos comuns.
A posição dos defensores de DH é que, se o fascista não cometeu crimes contra humanidade, deve receber a mesma proteção que Battisti, caso que realmente a Itália o quisesse extraditar, o que parece ridículo.
A Linguagem Injuriosa
Um terrorista, por definição, é uma pessoa que pratica terrorismo. É difícil que alguém que esteja fechado numa prisão durante o dia todo pratique terrorismo. 
Entretanto, a Folha de S. Paulo chama Battisti de terrorista desde que caiu preso. Um amigo meu mandou uma carta à Folha e, como jornal aberto e respeitoso da liberdade de imprensa, substituiu “terrorista” por “ex-terrorista” por algumas semanas. (Posteriormente, voltou a usar terrorista, que causa mais impacto).
Além disso, terrorismo é um termo definido numa comunicação das Nações Unidas que, apesar de não estar aprovada por todos os membros, tem ampla credibilidade. Mas, se os jornalistas querem usar uma definição vernácula, podem ler a ementa de Extradição de novembro de 1989 (República Argentina contra Fernando Falco; denegada), onde o relator Sepúlveda Pertence diz claramente, que uma ação violenta só pode ser chamada terrorista “se utiliza armas de perigo comum (como explosivos ou canhões) e coloca massivamente em perigo a população civil”.
Se Battisti tivesse matado essas 4 pessoas, ou ainda, 40 pessoas, uma por uma e usando uma pistola, seria um assassino, mas ainda assim não seria um terrorista.
O Critério de Autoridade
Isto é muito comum no Direito, na vida comum, e em qualquer atividade não científica. Aliás, é típico das crenças políticas fanáticas, as religiosas e as morais, que não tenham base no direito natural. Entretanto, no caso Battisti o abuso aberrante e servil do critério de autoridade chegou às alturas.
Quando o senador Suplicy, num de seus típicos atos se simplicidade, humanidade e grandeza, levou ao Senado um documento redigido pela romancista Fred Vargas, alguns dos gênios togados foram tocados pela histeria. Como era isso possível: “alguém de fora” (que não é juiz, nem mesmo advogado) vai lançar no rosto do relator todas as infâmias cometidas.
De fato, os que assim chiaram eram coerentes. A justiça não é uma coisa pública: é propriedade privada de uma sociedade secreta que decide a contramão da verdade, da lógica e do bom senso, segundo sua conveniência profissional ou... de outro tipo. Esse documento continha 13 perguntas magnificamente colocadas, com impecável referência às fontes, onde a escritora descrevia as fraudes, distorções e omissões dolosas feitas no relatório. Por sinal, a carta de Fred estava redigida num estilo educado, porém respeitoso demais para o que merecem jogadores de cartas marcadas.
Veja o link: http://cesarelivre.org/node/143
Agora, um caso geral: a aceitação de todos os linchadores de que Battisti realmente matou 4 pessoas. Isto não é apenas uma crendice da massa desinformada, mas também uma forma de legalizar uma mentira. Qual é a vantagem? É a de ter um bode expiatório. Todos os que conhecem as religiões monoteístas (a imensa maioria do país) sabem o que isso significa. É alguém para destruir, como a Geni da música de Chico Buarque.
Obviamente, a mesma lei justifica esta aberração. A pessoa pode ser extraditada sem verificar se teve o devido processo. Basta que tenham todos carimbos necessários. Hoje, é óbvio que os crimes atribuídos a Battisti não estão provados por evidências tangíveis, que não há testemunhas que não sejam falsas ou compradas, que não houve advogados e, ainda, que os autores dos quatro assassinatos estão perfeitamente identificados.
Se as pessoas que escrevem em jornais, blogs, etc., que Battisti matou quatro pessoas, afirmassem, com as mesmas provas, que João da Silva deu um cheque sem fundo, seriam imediatamente processados por calúnia.
Finalmente, um caso exacerbado de servilismo com a autoridade, que chega a negar a mesma realidade: é a refutação que o Relator do Caso Battisti faz do terrorismo de estado na Itália descrito, de maneira exageradamente tênue e light por Tarso Genro.
Qualquer pessoa informada, mesmo muito jovem (há muitos exemplos de quase adolescentes que escrevem blogs maravilhosos) sabe que entre 1969 e 1981, houve na Itália um enorme número de atentados a bomba em locais públicos, com milhares de civis mutilados, incluindo crianças e mulheres, e centenas de mortos. Quando o relator escreve isso em seu tóxico libelo, leva o assunto na brincadeira. Numa linguagem muito mais austera, como cabe ao bom juridiquês, disse coisas como estas.
“Vamos, seu Tarso. Não venha com manhas. Essa história de terrorismo fascista, sim, eu também ouvi falar, mas não houve nenhuma condena. Chega de brincadeira”.
Uso de Linguagem Hermética
O recurso ao juridiquês é um dos truques preferidos para que nada se entenda. Seu uso é tão perverso que, às vezes, nem os mesmos colegas daqueles que o usam conseguem entender se seu cúmplice diz A, ou disse não A. Em parte, isto provocou várias confusões no STF, especialmente quando o famigerado julgamento das “células tronco”.
O relatório sobre Battisti está contaminado por juridiquês de alerta vermelho, entremeado ainda por versões bilíngües de textos (sic) e outros elementos confusionais. Entretanto, prefiro citar um texto desconhecido onde se usa um termo em juridiquês que é hermético até para os leguleios mais rançosos. É sempre falando em Battisti:
“A Suprema Corte, então, rejeitou os argumentos da mavórtica defesa do extraditando e deferiu o pedido do governo italiano, fazendo o controle da legalidade necessário, fundamentando-a.”
Bialski, Interesse (mesmo link).
Você sabe o que é mavórtica? Nem eu. Procurei no Google, um buscador que traz milhões de entradas para qualquer termo, mesmo que seja em tamil ou húngaro, mas aqui só tinha 91. A maioria eram perguntas desesperadas (de quem?) pedindo ajuda sobre o significado da palavrinha. Por aí, apareceu alguém que explicou que “mavórtica” é feminino de “mavórtico”, que deriva de Marte, o Deus da Guerra. Então, no contexto de nosso erudito, a defesa dos advogados de Battisti era guerreira ou belicosa. Cuidado. Se vocês conhecem a Greenhalgh ou Barroso, que são dois advogados muito simpáticos, não os chamem de “mavórticos” sem antes explicar qual é a fonte.
Estimulando os Traumas do Leitor
Um fato muito comum na Revista Carta Capital (que foi considerada durante muito tempo, por razões que desconheço, um veículo da centro-esquerda), é atribuir a Battisti, de maneira real ou fingida, atos que impressionam negativamente ao leitor, que se sente amedrontado por ele.
Num dos maiores abismos da baixaria, um dos chefões da revista (não lembro qual de ambos) descreve um fato que não aparece em nenhum auto, e que nem a própria embaixada, com toda sua política suja, colocou em evidência: trata-se de aventuras sexuais da adolescência do escritor!
Outro caso, este muito mais grave, é estimular o medo ao terrorismo. Num operativo de incrível cinismo, uma combinação que envolvia um promotor, um alto oficial da polícia federal, e um juiz, se atribuiu a Battisti uma conexão com a Brigada Vermelha (em singular). Essa organização deve ser muito clandestina, pois ninguém ouviu falar nela, apenas da sua parente em plural. Só que as brigadas se dissolveram faz vários anos. Polícia, juiz e MP atribuem a Battisti propriedades mediúnicas, porque eles dizem que se comunica por computador com os brigadistas.
Pressionados pelo corajoso advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, um daqueles elementos reconheceu que não era nada grave, que houve uma confusão. Finalmente, outro se desculpou, e disse que levou isso a sério porque receberam denúncias da Embaixada Italiana.
Falácias DiversasExistem falácias puramente formais (semelhantes a erros lógicos) e falácias de conteúdo. Falácia de conteúdo para gente grande, é uma que se encontra num trabalho de Carlos Veloso:
“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Extradição 232-Cuba, [...] decidiu que “a concessão de asilo diplomático ou territorial não impede, só por si, extradição, cuja procedência é apreciada pelo STF [...]. Na Extradição 524-Paraguai, o Supremo Tribunal decidiu que “não há incompatibilidade absoluta entre o instituto do asilo político e o da extradição passiva”O que sua excelência não diz, é que a extradição 232 é quase 30 anos anterior à lei 9474, e a ext. 524, cerca de 5 anos anterior. Nessa lei, se afirma claramente (art. 33) que a concessão de refúgio elimina qualquer processo de extradição. O ministro não deve pretender, supomos, que dois casos de jurisprudência são mais fortes do que uma lei... mesmo sendo alheio ao mundo do direito, tal conclusão me parece esquisita.
Aqui, muitos poderiam pensar que o ministro demonstrou astúcia (que é uma prima afastada e encrenqueira da inteligência). Mas, não foi bem assim. Qualquer pessoa com mínimo de curiosidade poderia ler os acórdãos dessas duas extradições no arquivo do Supremo, e mandar o escrito do ilustre ministro à lata de lixo, data venia, é claro.
Erros LógicosOs erros lógicos são muito freqüentes, porque, como disse acima, verdade, fatos concretos e raciocínios são alheios a um mundo onde vale: convicção suspeita e retórica. Mas encontrei um erro maravilhoso. Ele teria sido ótimo em minhas épocas de professor básico para dar como exercício aos alunos da 5ª. série.
O texto é novamente de Bialski (ibid, nota 1)
“É induvidosa a mencionada exigência de controle, pelo quanto dispõe o artigo 83 da Lei 68215/80 e do artigo 207 do Regimento Interno da Suprema Corte Federal: ”Não se concederá extradição sem prévio pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade e a procedência do pedido, observada a legislação vigente” (grifo meu)
Neste caso, não cabe ser muito severo com o jurista, porque nas faculdades de direito os professores de lógica não são matemáticos nem lingüistas, mas, em geral, outros juristas. O erro que comete o autor não é de má fé. Qualquer professor sabe que ele deve acreditar nisso, mas um aluno da 5ª. série dos dias de hoje lhe mostraria onde está a charada.
Dizer “Não se concederá extradição sem prévio pronunciamento”, tem a forma lógica “Não haverá X, sem haver Y” e, portanto significa para que haja X, deve haver Y. Ou seja, Y (prévio pronunciamento) é condição necessária para X. Porém, não é suficiente, já que então teria a forma: “Se houver Y (pronunciamento prévio) então deverá haver X (extradição)”.
Quando uma condição é necessária e suficiente, diz-se: X se e somente se Y, ou coisa que o valha. Por exemplo: “Não haverá extradição sem prévio pronunciamento”, e, reciprocamente, “se houver pronunciamento (positivo) então haverá extradição (a extradição será obrigatória)”.
A lei diz, então, que, se uma pessoa for extraditada, será necessário que sua extradição seja aprovada (autorizada, permitida, etc.) pelo STF. Mas, não diz que: “Se o STF aprova a extradição, então, esta deverá ser realizada”.
A forma lógica de ambos os enunciados, fica bem evidenciada com estes dois exemplos:
“Não se financia a compra de carro Ferrari, sem que o candidato tenha ficha criminal limpa”
Então, um criminoso não pode financiar uma Ferrari. Deve ter ficha limpa para isso. Mas, será suficiente? Certamente não. A empresa deve exigir que você tenha um salário de vários milhares de reais e, além disso, algum avalista. Ou seja, não por você ter ficha limpa, vai conseguir financiamento para uma Ferrari, se você ganhar um salário mínimo.
Este erro trivial pode deixar de DP a um garoto de 12 anos num colégio decente, mas é cometido por pessoas que têm em suas mãos a vida e a liberdade das pessoas!
Esgotamento Mental
Este procedimento consiste em saturar o leitor com um argumento repetido infinitas vezes, até que se torne um automatismo de sua mente. É um equivalente simplório e vulgar daquele ditado de Goebbels, de que qualquer mentira podia ser incutida se for suficientemente “martelada” na mente dos outros. Obviamente, não estou dizendo que os que usam estes argumentos no caso Battisti sejam do nível de Goebbels. Independentemente do mal-estar que produz a imagem do famoso nazista, devemos reconhecer que sua inteligência não era medíocre: foi uma pena que não a usasse para uma finalidade nobre.
No caso de Battisti, o argumento “esmaga cabeça” é o de sempre:
E, aí... e os boxeadores cubanos?
Aqui não preciso mencionar ninguém, porque este argumento foi usado mais de 1000 vezes, pelas figuras mais diversas: linchadores que escrevem comentários em jornais, apresentadores de TV, parlamentares do DEM, advogados de porta de cadeia, etc..
Eu também pergunto: e aí? Porque nunca foi provado, que eu saiba, que os boxeadores realmente queriam refúgio. Os que dizem que o governo não deseja desagradar a Fidel Castro estão no porão da inteligência biológica. Como explicam, então, que mais de 100 cubanos estejam refugiados no Brasil, incluindo outros atletas olímpicos? O será que Fidel só gosta de boxeadores, todos os outros podem ir embora?
Se eles pediram refúgio e foi negado, obviamente foi uma grave falência do governo e deve ser criticado por isso. Entretanto, nenhum deles, que eu saiba, estava ameaçado de morrer linchado numa cela sem luz.
Conclusão
Não sou das pessoas que odeiam seus inimigos. Pelo contrário, acho que muito de meus inimigos são meus grandes marketeiros. Saber que eles me odeiam me faz sentir que estou no caminho certo.
Tampouco tenho nada pessoal contra a direita. Um dos acusadores do sangrento tirano Pinochet, quando ficou retido em Londres, e depois liberado pela politicagem internacional, era um lord, membro do Partido Conservador. Creio que existe uma diferença conceitual definível entre direita e esquerda, mas como toda divisão de propriedades contínuas possui áreas difusas.
O que me deixa mais abismado no caso de Battisti, é o fato de não ter encontrado nem uma pessoa de certo valor humano entre seus inimigos. Há um jornalista que respeito e que é favorável a extradição, mas não parece ter nenhum ódio especial, nem faz disso sua militância. Acredito quê seja uma seqüela do confronto entre setores políticos dos anos 70.
Mas, fora disso, me deprime que todos os que eu tenho lido (deve haver outros que não conheço) são pessoas rançosas, pensamentos tacanhos e medíocres, sádicos frustrados, mentes servis e rotineiras, puxadores de saco das grandes empresas, partidos ou meios de comunicação, propagadores das mentiras mais brutas com a maior naturalidade, e órfãos de qualquer informação séria.
Poderia falar do outro lado, mas isso fica para outro momento. Além do mais nobre e honesto do Parlamento, estão de nosso lado os melhores juristas brasileiros, os quatro ministros que sustentam a honra da justiça brasileira, os jornalistas mais verazes e corajosos, as pessoas da rua que arriscam muito, porque ninguém sabe como se fará sentir a retaliação daquele mundo regido pela máfia, a igreja, o fascismo, e as organizações secretas.
Carlos Alberto Lungarzo foi professor titular da UNICAMP até aposentadoria e milita em Anistia Internacional (AI) desde há muitos anos. Fez parte de AI do México, da Argentina, e do Brasil, até que esta seção foi desativada. Atualmente é membro da seção dos Estados Unidos (AIUSA). Sua nova matrícula na Organização é o número 2152711.
Texto enviado à nossa Agência Assaz Atroz pelo autor
Ilustração: AISC - Atrocious International Smuggling of Cartoons
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PressAA.
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Ives Gandra Martins é um advogado tributarista que ensina a grandes clientes como pagarem menos, ou nenhum, imposto de renda.
