Juízes terão de devolver R$ 114 milhões que receberam indevidamente
Veja a lista nominal dos 215 magistrados alagoanos beneficiados com a farra do Tribunal de Justiça, segundo relatório do CNJ
Fernando Araújo - faraujofilho@yahoo.com.br
A sindicância instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar denúncias contra o desembargador Washington Luiz constatou que não só Washington Luiz, mas todos os gestores do Tribunal de Justiça de Alagoas praticaram atos de improbidade administrativa. Também constatou a prática de favorecimento na realização de pagamentos de diferença salariais a alguns ma-gistrados, inclusive parentes, em detrimento de outros juízes.
Ao fazer o levantamento das relações de parentescos entre os magistrados alagoanos, a equipe de fiscalização do CNJ concluiu que dos 233 magistrados cons-tantes do banco de dados (ativos, inativos e pensionistas), 84 deles, ou 34% possuem alguma relação de parentesco (pai, mãe, filho, filha, esposa, marido, sogro, sogra e até avós).
Na conta do CNJ, os pagamentos indevidos de diferença salariais somam um total de R$ 114 milhões, valores atualizados até 2007. Ao investigar os atos do desembargador Washington Luiz, a equipe de fiscais concluiu que a maioria dos ma-gistrados recebeu pagamentos indevidos, mas como só podia punir Washington Luiz (alvo da sindicância), o CNJ enviou os autos do processo para o Ministério Público Estadual com determinação de promover a abertura de processos para investigar caso a caso. É o que está sendo feito pelo MP, sob o comando do procurador de justiça Antiógenes Lyra.
HUMBERTO MARTIS - Com relação ao ex-desembargador Humberto Soares Martins, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os fiscais do Conselho Nacional de Justiça constataram a ilegalidade dos créditos que ele recebeu do TJ. O relatório do CNJ é claro ao afirmar que o Judiciário não pode pagar uma dívida que é do executivo, pois Humberto Martins era procurador de Estado e deveria receber seu precatório do Estado, não do TJ. Veja o que diz o relatório:
"O senhor Humberto Eustáquio Martins ingressou no TJ-AL como desembargador, apenas em 25/03/2002, portanto, não faria jus à suposta diferença salarial de janeiro de 1995 a junho de 2008 e teria direito somente a alguns meses da suposta diferença de março de 2000 a dezembro de 2002 (R$ 45.719,75). Acrescente-se, ainda, que embora o TJ tenha realizado o pagamento das verbas analisadas neste item, ele não poderia ter quitado esse "suposto crédito" do desembargador pe-rante o Estado de Alagoas, pois a responsabilidade para tal é, se é que existe, da PGE.
"Diante do exposto, verifica-se que o valor indicado na Declaração da Associação dos Procuradores, em favor do desembargador Humberto Eustáquio, não encontra amparo legal, na medida em que tanto a PGE quanto o TJ não souberam informar como chegaram a ele".
Apesar de todas as evidências de irre-gularidades, o hoje ministro Humberto Eustáquio Martins recebeu, ilegalmente, R$ 607.439, 43 que deverão ser devolvidas aos cores do Tribunal de Justiça.
Leia nas págians seguintes a relação dos magistrados que recebe-ram pagamentos indevidos, cujos valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos.
Para entender a farra do TJ
A sindicância instaurada pelo Conse-lho Nacional de Justiça teve como objetivo investigar denúncias feitas, em 2005, pelo desembargador Antônio Sapucaia contra seus colegas Fernando Tourinho e Washington Luiz. O primeiro por ter engavetado uma ação que contestava a legalidade da posse do segundo no cargo de desembargador, e o segundo por receber diferenças salariais indevidas, quando presidiu o TJ.
Com a aposentadoria de Tourinho, a ação perdeu seu objeto e a denúncia contra ele foi arquivada. Com relação a Washington Luiz, o CNJ investigou o caso e constatou que não só ele (Washington) recebeu créditos trabalhistas indevidos, mas todos os desembargadores, além de juízes auxiliares do TJ e outros magistrados, filhos, esposas e agregados dos gestores do Tribunal de Justiça, levando o CNJ a estender a investigação a todos os membros do Poder Judiciário de Alagoas.
Foi assim que os fiscais de controle externo do Tribunal de Contas da União, responsáveis pela devassa fiscal, cons-tataram que a farra com dinheiro público foi além dos desembargadores. Na conclusão do relatório está escrito que "os pagamentos realizados pelo TJ-AL a título de diferenças salariais não têm qualquer fundamento legal, e abrangem todos os juízes e desembargadores, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2006".
Ao final da sindicância, o CNJ condenou o desembargador Washington Luiz a devolver R$ 354.526,00 referentes a um precatório dele na condição de promotor de justiça, cujo pagamento é de respon-sabilidade do Ministério Público Esta-dual, não do Poder Judiciário. Mas além des-ses R$ 354.526,00, Washington Luiz recebeu R$ 1.150.722,30 (veja relação), que deverá ser devolvido aos cofres públicos, assim como os demais ma-gistrados.
Como a sindicância tinha por objeto investigar e punir Tourinho e Washington Luiz, o CNJ enviou os autos do processo ao Ministério Público de Alagoas para tomar as providências cabíveis. Tanto que o procurador de justiça Antiógenes Lyra já instaurou procedimento administrativo para investigar caso a caso, e sua conclusão certamente não divergirá dos fiscais do CNJ.
O resto é falácia do presidente da Almagis, juiz Maurílio Ferraz, que insiste em tapar o sol com peneira. (FA)
Veja lista dos valores que cada magistrado terá que devolver:
MAGISTRADOS
ADALBERTO CORREIA DE LIMA____________R$ 840.946,60
ADALBERTO FERNANDES CALHEIROS_______R$ 565.391,41
ADAUTO FERNANDES VIEIRA FILHO ________R$ 439.768,48
ADERBAL MARIANO DA SILVA_____________R$ 526.491,73
ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS________R$ 444.802,81
ADRIANO SOARES DA COSTA_____________R$ 14.670,24
AECIO FLAVIO DE BRITO_________________R$ 444.403,76
AIDA CRISTINA LINS ANTUNES____________R$ 409.664,79
ALBERTO DE ALMEIDA ___________________R$ 410.352,61
ALBERTO JORGE C. DE BARROS LIMA_______R$ 526.128,57
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA______________R$ 486.892,36
ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA _____R$ 721.641,92
ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA _________R$ 402.527,46
ALMI HILARIO DOS SANTOS_______________R$ 497.402,76
ALOISIO AMERICO GALVÃO_______________R$ 565.391,41
AMARO LINS BARBOSA___________________R$ 192.165,73
ANA FLORINDA MENDONÇA DA S. D.________R$ 486.688,60
ANA RAQUEL DA SILVA GAMA _____________R$ 424.202,32
ANDRÉ GEDA PEIXOTO MELO______________R$ 389.300,39
ANDRÉ LUIZ TENORIO CAVALCANTE________R$ 434.642,53
ANTONIO BARROS DA SILVA LIMA _________R$ 421.990,74
ANTONIO EMANUEL DORIA FERREIRA _______R$ 514.534,41
ANTONIO JOSE BITTENCOURT ARAUJO______R$ 465.146,91
ANTONIO LENINE PEREIRA________________R$ 575.499,38
ANTONIO LUNA DA SILVA ________________R$ 545.591,41
ANTONIO NUNES DE ARAUJO______________R$ 721.453,20
ANTONIO SAPUCAIA DA SILVA___________ R$ 1.085.543,81
ATILA PINTO MACHADO__________________R$ 126.537,55
AUBERINO CORREIA BARBOSA____________R$ 678.999,43
AYLTON CAMPOS _______________________R$ 379.760,61
AYRTON DE LUNA TENORIO_______________R$ 444.967,26
AYRTON TENORIO CAVALCANTE___________R$ 679.447,86
BENEDITO BARRETO ACCIOLY ____________R$ 159.699,33
BENEDITO CORREIA DE MELO_____________R$ 526.409,16
BENITO FREITAS MELRO _________________R$ 596.202,76
BERENILDO COELHO LIMA________________R$ 565.721,78
CAIO DE FRANCA JATOBA________________R$ 524.031,67
CARLOS CAVALCANTI DE A. FILHO ________R$ 473.076,19
CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE _________R$ 422.297,46
CELYRIO ADAMASTOR T. ACCIOLY ________R$ 484.892,36
CHRISTIANO NUNES FERNANDES__________R$ 16.053,75
CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA_________R$ 469.828,64
CLAUDIO JOSE GOMES LOPES ____________R$ 504.641,64
CLINIO PEREIRA DE AGUIAR _____________R$ 543.314,81
CREMILTON SILVA OLIVEIRA _____________R$ 500.107,11
CYRO CASADO ROCHA__________________R$ 529.132,73
DANIEL ANTONIO SOUZA ACCIOLY________R$ 458.573,36
DANILO GAMA VIEIRA DA SILVA__________R$ 470.437,59
DENISE LIMA CALHEIROS_______________R$ 467.709,74
DERIVALDO TARGINO BARRETO _________R$ 564.401,05
DIOGENES TENORIO DE A.______________R$ 891.008,11
DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO_______R$ 609.791,21
DURVAL MENDOÇA JUNIOR _____________R$ 371.669,28
EDGAR DE SOUZA MACHADO ___________R$ 636.751,81
EDILSON FERREIRA ___________________R$ 602.917,28
EDIVALDO BANDEIRA RIOS_____________R$ 509.882,61
EDUARDO JOSE DE ANDRADE___________R$ 459.251,51
EDUARDO PITOMBO LARANJEIRAS_______ R$ 557.933,17
ELIEZER INACIO DA SILVA_____________ R$ 565.143,86
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO ____ R$ 958.892,02
ELMANUEL DE FREITAS MACHADO________R$ 417.472,31
ELIANA NORMANDE ACIOLI_____________ R$ 377.142,60
EMANOEL FAY MATA DA FONSECA________R$ 517.200,53
ERALDO DE CASTRO VASCONCELOS_____ R$ 395.667,31
ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO_______ R$ 670.338,69
ESTACIO LUIZ GAMA DE LIMA___________R$ 935.901,64
FABIO JOSE BITTENCOURT ARAUJO______ R$ 467.709,74
FERNANDO TOURINHO DE OMENA S.______R$ 635.485,31
FLAVIO LIMA SILVA____________________R$ 549.830,46
FRANCISCA ARLINDA DE O. ALMEIDA_____R$ 425.075,20
FRANCISCO PINHEIRO TAVARES ________R$ 109.270,00
FRANCISCO DE FREITAS MACHADO ______R$ 337.381,51
FRANKLIN JOSE GAMA DE LIMA __________R$ 680.845,64
FREDERICO G. BROTHERHOOD MED.______R$ 546.666,85
GALDINO JOSE A. VASCONCELOS ________R$ 401.363,24
GEORGE LEAO DE OMENA _______________R$ 472.988,33
GERALDO CAVALCANTE AMORIM _________R$ 790.211,36
GERALDO DE LIMA SILVA _______________R$ 472.013,17
GERALDO TENORIO SILVEIRA __________ R$ 1.015.100,26
GERALDO TENORIO SILVEIRA JUNIOR _____R$ 622.644,86
GERSON OMENA BEZERRA_______________R$ 744.833,81
GILVAN DE MELO VELOSO _______________R$ 330.827,76
GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA___________R$ 396.459,16
GIOVANNI ALFREDO DE O. JATOBÁ________R$ 489.438,13
GUSTAVO SOUZA LIMA__________________R$ 484.129,67
HAMILTON CARNEIRO___________________R$ 711.003,39
HELDER COSTA LOUREIRO_______________R$ 433.228,63
HELIO ROCHA C. DE VASCONCELOS_______R$ 668.497,95
HENRIQUE GOMES DE B. TEXEIRA_________R$ 472.865,62
HERMAN BRITO DE ARAUJO LIMA _________R$ 180.095,01
HOMERO DE ALBUQUERQUE MALTA________R$ 554.463,13
HUMBERTO EUSTAQUIO S. MARTINS_______R$ 607.439,43
IHERING SILVA DE CARVALHO ___________R$ 502.958,67
IVA BERNADETE FRANCO NUNES__________R$ 467.570,59
IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR_______R$ 607.690,24
IVENS MALTA CALHEIROS GATTO_________R$ 591.430,04
JACKSON DE CASTRO LOBO_____________R$ 433.230,53
JAIRO XAVIER COSTA__________________R$ 370.597,78
JAIRON MAIA FERNANDES_______________R$ 839.035,29
JAMES MAGALHAES DE MEDEIROS________R$ 496.764,94
JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE H. F._______R$ 543.670,00
JANDIR DE BARROS CARVALHO__________R$ 472.918,26
JERONIMO ROBERTO F. DOS SANTOS _____R$ 454.029,01
JESUS WILSON RAPHAEL DA SILVA _______R$ 523.940,23
JOAO BEZERRA OMENA _________________R$ 553.203,41
JOAO DIRCEU SOARES MORAIS __________R$ 466.669,07
JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA _____________R$ 470.547,64
JOHN SILAS DA SILVA __________________R$ 499.605,70
JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA ____R$ 488.266,28
JOSE AGNALDO DE SOUZA ARAUJO _______R$ 574.986,39
JOSE ALBERTO RAMOS__________________R$ 371.095,69
JOSE BARROS NETTO___________________R$ 556.303,55
JOSE BRAGA NETO_____________________R$ 552.617,20
JOSE CARLOS REMIGIO_________________R$ 473.269,02
JOSE CAVALCANTI MANSO NETO _________R$ 442.859,63
JOSE CICERO ALVES DA SILVA___________R$ 514.407,25
JOSE CLAUDIO ARROXELAS LOPES________R$ 606.747,73
JOSE DE BARROS LIMA _________________R$ 493.435,47
JOSE FERNANDES DE H. FERRREIRA_______R$ 882.950,63
JOSE FERNANDES LIMA SOUZA___________R$ 924.118,78
JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA_____________R$ 421.314,14
JOSE FRANCISCO DA COSTA FILHO ______R$ 521.550,71
JOSE GERALDO DE CASTRO CALAZANS ___R$ 481.847,20
JOSE GONÇALVES NETO________________R$ 198.654,90
JOSE LOPES DA SILVA NETTO ___________R$ 405.145,30
JOSE OLVAVO LOPES __________________R$ 549.482,39
JOSE PORTO CAVALCANTE______________R$ 623.071,19
JOSE SEVERINO DE BRITO LIMA _________R$ 388.854,83
JOSE ZACARIAS SOBRINHO_____________R$ 378.159,32
JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA____________R$ 435.216,12
JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS_________ R$ 68.856,16
JUAREZ MARQUES LUZ________________ R$ 1.006.833,71
KLEVER REGO LOUREIRO _______________R$ 499.981,29
LEO DENNISSON BEZERRA DE A._________R$ 481.004,48
LEONILZO DE MELO FREITAS ____________R$ 459.907,88
LUCIANA C. DE M. SAMPAIO_____________R$ 372.056,94
LUCIANO AMERICO GALVÃO FILHO _______R$ 512.107,99
LUCIANO ANDRADE DE SOUZA___________R$ 388.614,78
LUIZ CARLOS DOS SANTOS AMORIM______R$ 533.711,57
LUIS DE OLIVEIRA SOUSA ______________R$ 159.695,33
LUIZ GOMES DA SILVA _________________R$ 520.477,33
MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO_____ R$ 697.010,59
MANOEL FABRICIO COELHO _____________R$ 688.853,58
MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA__________R$ 442.345,85
MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA____ R$ 522.098,53
MARCLI GUIMARÃES DE AGUIAR_________R$ 372.157,03
MARIA ALMAIZA DE OLIVEIRA LEAO______ R$ 517.661,54
MARIA CANDIDA MADEIROS B. CORREA___R$ 524.614,40
MARIA CATARINA R. DE MORAES_________R$ 481.338,18
MARIA DA GRAÇA MARQUES GURGEL_____R$ 467.709,74
MARIA ESTER FONTAN C. MANSO________ R$ 503.713,71
MARIA ILZA SANTOS DA SILVA__________R$ 507.162,73
MARIA LUCIA DE FATIMA B. PIRAUA______R$ 551.267,33
MARIA NITA SILVA____________________ R$ 618.304,54
MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES_______ R$ 593.556,57
MARIA VALERIA LINS CALHEIROS________R$ 498.308,35
MARIA VERONICA C. C. S. ARAUJO ______R$ 454.306,30
MARIO CASADO RAMALHO______________R$ 984.373,98
MAURICIO CESAR BREDA FILHO_________ R$ 555.704,56
MAURILIO DA SILVA FERRAZ____________R$ 541.040,26
MAYSA CESARIO BEZERRA _____________R$ 397.312,95
MIRANDYR CESAR DE LIMA_____________ R$ 386.722,76
MOACIR DE CARVALHO RIBEIRO________ R$ 512.392,11
NELMA TORRES PADILHA_______________ R$ 519.614,40
NELSON TENORIO DE OLIVEIRA NETO____ R$ 742.146,67
NEWTON SALDANHA DA CUNHA LIMA____ R$ 571.217,60
NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA___ R$ 415.038,64
NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA______ R$ 586.758,83
NILO OLIVEIRA BORBA________________ R$ 563.765,24
NIRVANA DE MELO VIANA______________ R$ 402.915,12
NORMA SANTOS T. CAVALCANTE________ R$ 471.238,86
ODILON RAIMUNDO MACIEL M. LUZ______ R$ 419.091,31
OLAVO ACCIOLI DE MORAES CAHET_____ R$ 53.231,78
ORLANDO MONTEIRO C. MANSO_________R$ 580.194,96
OLIVIA MEDEIROS ____________________R$ 435.603,78
ODUVALDO DE ARAUJO PERSIANO_______R$ 590.281,72
ORLANDO ROCHA FILHO_______________ R$ 437.950,53
OTAVIO LEAO PRAXEDES_______________R$ 548.836,36
PAULO BARROS DA SILVA LIMA__________R$ 482.441,54
PAULO DA ROCHA MENDES _____________R$ 678.758,07
PAULO DE ALBURQUERQUE______________R$ 398.298,95
PAULO ROBERTO MAGALHAES NUNES_____R$ 233.462,06
PAULO VASCO DE ARAGÃO_____________ R$ 424.774,64
PAULO VIEIRA DANTAS________________ R$ 467.709,74
PAULO ZACARIAS DA SILVA____________ R$ 551.504,74
PEDRO AUGUSTO M. DE ARAUJO_________R$ 679.147,74
PEDRO IVENS SIMOES DE FRANCA_______ R$ 464.066,04
PEDRO JORGE MELRO CANSANCAO ______R$ 541.410,86
PEDRO LUIZ ANTERO PAES FERRARI______R$ 592.144,20
PEDRO MEDEIROS PEREIRA_____________R$ 656.213,24
PERICLES PIRES GUIMARAES ___________R$ 383.586,03
RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA ____R$ 452.542,70
RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA _____R$ 492.195,07
RIVOLDO COSTA SARMENTO JUNIOR_____ R$ 422.297.46
RODOLFO O. GATTO HERRMANN_________ R$ 494.641,36
ROLDAO OLIVEIRA NETO_______________ R$ 486.593,83
ROMILDO DA SILVA MONTEIRO__________R$ 578.331,29
ROMMEL ACCIOLY VASCONCELOS_______ R$ 390.946,11
ROMULO V. DE ALBUQUERQUE___________R$ 442.450,15
ROSTAND LANVERLY DE MELO___________R$ 521.550,71
SANDRA JANINE W. CAVALCANTE________R$ 481.251,65
SEBASTIÃO COSTA FILHO______________ R$ 936.357,77
SERGIO ROBERTO DA S. CARVALHO _____R$ 446.020,39
SERGIO WANDERLEY PERSIANO_________ R$ 444.769,92
SILVANA LESSA OMENA________________ R$ 501.727,35
SILVANA MARIA C. DE ALBUQUERQUE____ R$ 434.642,53
SONIA THEREZA BELTRÃO DA S. B.______ R$ 460.869,13
SOSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE____ R$ 612.784,39
WALTER CAVALCANTE VELOSO__________ R$ 539.274,95
WASHINGTON LUIZ D. FREITAS________ R$ 1.150.722,30
WILAMO DE OMENA LOPES _____________R$ 428.132,48
WILSON ALCANTARA__________________ R$ 565.694,48
WILTON MOREIRA DA SILVA____________ R$ 236.472,22
WLADEMIR PAES DE LIRA______________ R$ 498.998,43
Fonte: Jornal Extra Alagoas.
Extraído do Blog do Sérgio Campos
http://sergioscampos.blogspot.com/2009/06/juizes-terao-de-devolver-r-114-milhoes.html
Luna deixa cargo de superintendente da PF em Alagoas ainda este mês
Nota do Blog: Deixa o cargo de Superintendente da Polícia Federal de Alagoas José Pinto de Luna, o cara mais chato, o “pulga de coes”, o “chupeta de toicinho” ou, para os intelectuais, o “calcanhar de Aquiles” dos políticos falcatrueiros e corruptos de nossa Colônia chamada Alagoas.
O “cara” quando chegou a nosso Estado, e que estado nos encontrávamos, já chegou metendo bronca, veio com carta branca para agir contra uma cambada de malfeitores acobertados, muitas das vezes por seus padrinhos entranhados no Judiciário e demais Podres, digo, Poderes.
http://sergioscampos.blogspot.com/2009/07/luna-deixa-cargo-de-superintendente-da.html
Inserido em 2/7/2009, às 07:25
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PressAA
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