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Recebemos esta nota sobre a campanha da CONAMP, por e-mail, visto que nosso telex está em manutenção.
LANÇADA CAMPANHA CONTRA LEI MALUF
CONAMP e mais sete entidades lançaram hoje campanha nacional contra Projeto de Lei de Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação "motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política".
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, em parceria com sete entidades, lançou hoje (17) uma campanha nacional contra o Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. A Lei Maluf determina ainda que a associação ou membro do MP responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.
A campanha da CONAMP contra a proposta tem o apoio de sete entidades representativas do MP, da magistratura e da sociedade civil em geral: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.
Leia texto completo no site da CONAMP
http://www.conamp.org.br/index.php?a=mostra_materia_capa.php&ID_MATERIA=3300
Como se pode observar, os homens da lei saltaram alto, et pour cause*, contra a lei da mordaça, versão Maluf.
E Maluf, como todo brasileiro sabe, contribuiu para o enriquecimento lexical do nosso vernáculo; pois, do seu nome, derivou-se o verbo “malufar”, bastante conjugado por alguns parlamentares, no presente do indicativo. (Terça-feira passada - 16/5 -, depois de ouvir o discurso do colega José Sarney, o senador Sérgio Guerra - PSDB-PE - praticamente bradou: “Nós malufamos!”).
Entretanto, o jornalista José de Castro, colaborador da NovaE, está sendo intimado pela justiça federal em Minas Gerais a prestar esclarecimento, acusado de crime de calúnia devido ao artigo ‘Coronelismo no Ministério Público Mineiro", de sua autoria. (Veja a chamada ao lado)
São duas campanhas, a da NovaE, para livrar o jornalista José de Castro das garras do MP, e a de membros do MP em todo o país, para se livrar das garras do Maluf.
Leia a matéria completa e veja se não temos razão ao afirmar que ponto de exclamação (!) no asterisco (*) dos outros é criatividade estilista.
* Redator-ASSAZ-INTELECTUAL-Chefe, et pour cause
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PressAA
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