(Portugal)
INTERNACIONAL
Berlusconi insiste em negar que Mussolini foi um ditador
por
manuel carlos freire
09 Novembro 2005
O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, participa hoje numa manifestação de protesto "contra todas as ditaduras" que parece eliminar o Estado fascista italiano de Benito Mussolini (1922-1943) da história do século XX.
Perante a estupefacção geral, o partido de Berlusconi, Forza Italia, excluiu Mussolini da galeria de cartazes que retratam os grandes ditadores da era actual. No âmbito da manifestação, destinada a celebrar o "aniversário da queda do Muro de Berlim", a coligação de direita no poder afixou cartazes a preto e branco com as figuras de Hitler (de quem o líder fascista italiano foi aliado durante a II Guerra Mundial), Estaline, Fidel Castro, Saddam Hussein e até Ussama ben Laden - mas não a de Il Duce (o líder), assinalaram ontem os principais jornais italianos.
"Ao olharmos para estes cartazes, a dúvida instala-se ter-se-ão esquecido de um tal Mussolini?", questionou o Unità, diário do partido comunista transalpino (DS, Democratici di Sinistra).
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=628396
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Direitos Humanos na Itália de Hoje
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA)
MI 2152711
No relatório contra Cesare Battisti, emitido pelo relator do STF no dia 9 de setembro, o magistrado debocha da descrição que faz o Ministro da Justiça, Tarso Genro, das graves violações aos Direitos Humanos acontecidas entre 1969 e 1981, os chamados Anos de Chumbo. De fato, Genro, um político muito objetivo e rigoroso, se atém apenas aos fatos mais dramáticos da época, mas não faz um retrato completo da infinidade de abusos que existiram nesse período. O mais trágico foi a aplicação de torturas nas prisões, nas delegacias, e até nos juizados, onde os magistrados e promotores autorizavam as brutais práticas dos torturadores e aproveitavam para tirar informação que usariam contra os presos.
Mas, embora o sarcasmo contra a denúncia do Ministro da Justiça feito pelo magistrado seja totalmente absurdo, já que há mais de 3000 documentos desclassificados que provam esses fatos, poderia existir uma consolação se essas violações aos Direitos Humanos fossem coisa do passado. Mas não é assim.
Itália continua sendo o país de Europa Ocidental onde se praticam maiores violações aos Direitos Humanos, ainda hoje. Se o leitor tiver dúvidas, poderá consultar o volume de informação de Anistia Internacional redigido em 2009 sobre fatos acontecidos durante 2008, uma data muito próxima como para pensar que é “passado remoto”.
O leitor que deseje ter a certeza da fonte pode consultar, em inglês ou em espanhol, a versão de AI em seu relatório 2009:
http://report2009.amnesty.org/es/regions/europe-central-asia/italy
Aqui vou mencionar apenas alguns dos fatos principais:
Xenofobia e Racismo
A comunidade romani (cigana) sofreu perseguição, despejo, expulsão do país e tratos desumanos e denigrantes. O país não aprova uma legislação para proteger os asilados. Os tratos desumanos sofridos pelos imigrantes não foram investigados ou foram alvo de investigações incompletas.
Os membros das comunidades imigrantes, especialmente os de etnias não brancas, foram desalojados de maneira ilegal e com brutalidade, incluindo crianças e mulheres grávidas. Os prefeitos receberam poderes absolutos para perseguir os estrangeiros, aos quais não foi permitida nenhuma proteção legal.
Mesmo romanís e sintis nascidos na Itália não são reconhecidos como minoria nacional, por causa de sua diversidade racial. Grupos de fanáticos e vândalos atacaram acampamentos e favelas de imigrantes, sem que a autoridade o impeça, causando feridos e destruição de casas.
Em maio de 2008, a Comissão da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial, expressou sua alarma pela incitação ao ódio racial e contra os estrangeiros, contidas nos discursos dos políticos dos principais partidos. Em Rimini, uma mulher grávida de 6 meses foi chutada por uma gangue de vândalos, ante a indiferença dos policiais que observavam.
Os especialistas da ONU expressaram seu desespero pelas incitações ao ódio racial feitas desde o governo, incluindo ministros. Em Ponticelli, Nápoles, no dia 13 de maio, uma gangue de vândalos ateou um comboio onde viajavam ciganos, colocando 800 pessoas, incluindo crianças, em risco de morte. Durante todo o ano houve informes de incêndios provocados em Nápoles, Novara, Pisa, Roma e Veneza. Em junho, a polícia deslocou 130 imigrantes de uma favela e os colocou em outra onde não tinham água.
No dia 26 de maio, o governo declarou “estado de exceção” aplicável a minorias raciais em Lazio, Campania e Lombardia, dando poderes aos prefeitos para vigiar, controlar e reprimir essas minorias, incluindo as crianças.
O racismo feito público pelos políticos e as leis que diferenciam os direitos em relação com a raça tem estimulado os ataques raciais de particulares, que incendeiam e destroem as casas dos imigrantes, batem neles e produzem frequentes feridos.
As pessoas que procuram refúgio ou asilo são internadas em campos e passam muito tempo sem poder comunicar-se com órgãos internacionais de proteção. Estes migrantes não têm direito a advogados nem a invocar a lei em sua defesa.
No Centro de detenção de Cassabile um número não estabelecido de detentos morreram por falta de atenção médica e eventual trato desumano. Por causa da pressão de fora da Itália, foram iniciadas algumas investigações, que nunca produzem resultados.
Em fevereiro de 2009, a câmara de vereadores de Milão restringiu a inscrição de filhos de imigrantes de países pobres em escolinhas. Em 21 de maio de 2008, se emitiu um decreto que foi transformado em lei em 24 de julho, com o número de lei 125/08, se estabeleciam aumentos de penas para todos os delitos quando eram cometidos por membros de minorias raciais.
Repressão e Perseguição
Itália foi o principal cúmplice dos Estados Unidos no sequestro de estrangeiros que os americanos consideravam inimigos e no deslocamento a outros países para que pudessem ser torturados sem as restrições européias. Em 3 de dezembro foi suspendido um julgamento que tinha sido começado a contragosto do governo, em que 7 membros do serviço secreto (SISMI) seqüestraram um árabe e o enviaram a Egito para ser torturado. Em novembro, o 1º Ministro proibiu o uso de provas contra esses seqüestradores, aduzindo que isso revelaria secretos de estado.
Em 2005 se aprovou a Lei Pisanu (# 155), que não foi derrogada nem atenuada apesar das numerosas queixas de organizações humanitárias. Essa lei permite expulsar sumariamente do país pessoas qualificadas como terroristas por uma autoridade de nível médio, dispensando apuração judicial. A lei tampouco garante medidas cautelares contra o refoulement, o que tem produzido numerosas repatriações de alto risco, onde os devolvidos podem ser submetidos a prisão e tortura.
Tortura e Tratos Desumanos
A pesar das reiteradas reclamações de organizações de Direitos Humanos, a aplicação de tormentos em prisioneiros não foi incluída no código penal. Até hoje, Itália é um dos poucos países ocidentais que não possui mecanismos eficientes de controle da atividade policial. Os oficiais de imigração aplicam regularmente tratos desumanos e torturas de leve e mediana intensidade, geralmente contra adultos.
Eventualmente, quando a justiça decide investigar algum desses crimes, pode incriminar os torturados por lesões, caso existam evidências. Em outros casos, a falta de uma lei que puna os tormentos contribuem à impunidade dos autores.
Em 2008 continuou-se com o julgamento sobre a morte de Federico Aldrovandi, morto e custódio em 2005, depois de ser detido por 4 carabinieri. Espera-se que neste caso possa obter-se uma condenação por homicídio.
Aldo Bianzino morreu em 2007, logo em seguida de ser detido por policiais. A família acredita que a morte foi devida a brutalidade dos carcereiros, mas os exames sugeridos pelo promotor decidiram que a causa foi um aneurisma. Este fato parece contraditório com exames médicos imediatamente anteriores que mostravam um estado de saúde perfeito. Na data deste relatório existia uma controvérsia sobre o caso.
Em setembro de 2008, um cidadão de Gahna foi detido e espancado por policiais, acabando com uma lesão ocular. Existe uma investigação sobre o caso.
O problema mais grave da década, a repressão dos manifestantes anti-G8 em Génova, em 2001, continuava sendo processada pelos tribunais, onde se julga tanto aos policiais como aos manifestantes.
No caso de torturas e tratos desumanos na prisão de Bolzaneto, os policiais, os carcereiros e os “médicos tiras” (dos que falava o grupo de Battisti nos começos de suas ações) não puderam ser acusados formalmente de aplicação de tormentos porque essa figura, como foi dito acima, não existe na Itália.
A investigação de Anistia não pode se concentrar nos problemas internos às prisões, mas existem relatórios de outras organizações de direitos humanos sobre as formas abusivas de reclusão. Mas, este assunto exige uma matéria aparte.
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PressAA
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