Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa câmera de gás, sinto-me no dever de subscrever a carta escrita pelo Sr. Carlos Lungarzo da Anistia Internacional (em anexo), na certeza de que seu compromisso com a defesa dos direitos humanos não permitirá que seja cometido pelo Brasil o crime de entregar Cesare Battisti a um destino semelhante ao vivido por minha mãe e minha família.
Atenciosamente,
Anita Leocádia Prestes
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(Este artigo não tem relação direta com a carta em anexo a que a Sra. Anita Leocádia Prestes se refere na sua carta ao presidente Lula)
Battisti: A Escalação do Santo Ofício
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA)
MI 2152711
Todo mundo ouviu falar do Presidente do STF, mas poucos conhecem algo dos outros juízes que formam o grupo de novos sábios da Sacra Inquisição. Sabemos que não reconhecem a lei 9474/97, debocham do ministro Genro, tratam com empáfia o brilhante advogado Barroso, e entendem que o Presidente eleito por milhões de votos é um Office boy que deve levar recados do STF à Itália.
Mas, há detalhes sobre estes mestres que merecem ser lembrados, pelo menos hoje, quando suas tochas estarão ateando as ramas secas que um pequeno grupo de subservientes (mídia, políticos, celebridades, etc.) tem empilhado em torno da estaca onde Cesare Battisti foi amarrado. Em quanto isso, milhares de bocas sopram para apagar o fogo.
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Gilmar Ferreira Mendes - Foi nomeado para o STF, pelo presidente FHC, para o qual deveu ser mobilizado o partido do governo, porque até o PSDB (!!) tinha ressalvas. Na sabatina, teve 15 votos de rejeição, o maior na história do STF, e três vezes maior que o número do segundo mais rejeitado.
11/07/2008 - Quarenta e dois (42) procuradores da República publicaram Carta Aberta à Sociedade Brasileira (clique no link) protestando contra um habeas corpus cuja legitimidade contestaram. ª Horas após: manifesto de juízes federais contra Mendes.
14/07/2008 -O manifesto dos juízes atinge as 400 assinaturas.
Depois, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com uns 13 mil sócios, deu apoio ao juiz De Sancstis, confrontado como Mendes.
Um grupo de procuradores pediu o impeachment de Mendes. Este foi defendido calorosamente pela Revista Veja, a bancada ruralista, e toda a ultra-direita do Congresso e magistratura.
18/07/2008 - A CUT protocola um pedido de impedimento no Senado. O pedido não progrediu.
20/11/2008 - A Revista Capital publica uma matéria de importância crucial sobre um fato acontecido 8 anos antes. Resumo: Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski, 19 anos, teria visto o irmão de Mendes, candidato a prefeito, comprando votos. Por ter sido testemunha deste fato foi ameaçada, e ela, por natural temor fez uma denúncia na polícia. Depois de 32 dias deste fato, desapareceu definitivamente. Seu cadáver foi encontrado 3 anos depois. Apesar das pressões da família, o exame de DNA durou 2 anos. O caso está praticamente congelado. (Veja a excelente matéria em http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=2689)
22/04/2009 - O Ministro Joaquim Barbosa teve uma discussão duríssima com Mendes, que passou pela TV Justiça, onde acusava Mendes de ser utilizar de “capangas” e estar destruindo o prestígio do Tribunal.
Mendes foi denunciado como um perigo para a justiça brasileira pelo eminente Dalmo Dallari, considerado um dos melhores juristas do continente. Na 2ª. fase do julgamento de Battisti, Marco Aurélio de Mello, sem mencioná-lo pelo nome, pareceu referir-se a ele e seus aliados no STF ao advertir com a ditadura do judiciário.
Mendes fez muitas declarações políticas em 2008 e 2009, com claro intuito de desestabilizar o governo. Acusou implicitamente a este a aos movimentos sociais de ações “criminosas”, e deu a entender que os ruralistas tinham direto de “defender-se”, o que significava justificar as chacinas de camponeses.
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Antonio Cézar Peluso -Foi orientando de Especialização de um dos fundadores do integralismo, Miguel Reale, que fora consultor jurídico da ditadura, e hóspede de honra de Mussolini, depois do fracassado putsch fascista contra Vargas.
Desembargador do Estado de SP - Em 1986, foi nomeado desembargador do TJ de SP. Não mantemos controle das votações no Tribunal, mas Anistia Internacional se tem posicionado várias vezes contra as tendências do tribunal em seu conjunto (não deste ministro em particular).
É o organismo jurídico Latino-Americano, depois da Corte Suprema de Honduras e de Salvador, que mais protege (proporcionalmente ao número de habitantes) crimes contra a humanidade: tortura policial, genocídio, crimes comuns cometidos por membros das elites. Ao mesmo tempo, ataca os pobres com crueldade exacerbada, como no caso de menina com problemas mentais que o TJSP manteve presa mais de um ano pelo roubo de um xampu. Foi torturada sistematicamente na prisão e perdeu um olho.
Voltando ao Ministro...
Favorecendo Genocidas -Peluso deu HC ao Coronel Pantoja, arquiassassino que com um enorme contingente de soldados e policiais massacrou 19 camponeses no Eldorado de Carajás.
Células Tronco - Em 28/05 fez parte dos 5 juízes que queriam impor “regulamentações” ás pesquisas de células tronco, numa patética lembrança das discussões “científicas” dos mestres dominicanos do século 16.
Criança sem Cérebro - Em 2004, o ilustre ministro Marco Aurélio concedeu a uma moça grávida que esperava um filho sem cérebro uma liminar para abortar. Mais ainda, o juiz se propunha que qualquer mulher nessa situação pudesse abordar sem passar pelo trauma judiciário. Para vergonha deste nosso país que acredita merecer uma vaga permanente no Conselho de Segurança, houve 7 votos contra a liminar de Marco Aurélio.
Mas, o de Peluso foi o único radical; ele se opunha totalmente a todas as conseqüências da mesma, e propunha de imediato a interrupção do processo. (Imagino que, no caso que a menina estivesse abortando, a proposta de Peluso significava parar a cirurgia de aborto e fechar tudo, o que teria produzido a morte da mulher. Parece descabido, mas não há outra interpretação.)
O mais impressionante foram as respostas que deu aos jornalistas:
Uma criança anencéfala vai ter uma morte imediata:
-Todos nascemos para morrer.
E o sofrimento horrível dessa mãe? Ela vai ter uma gravidez de alto risco, para ter uma criança à qual vai se apegar com carinho, só para vê-la morrer dias depois:
-O sofrimento não degrada a dignidade humana. É, ao contrário, essencial. (Grifo meu).
Frase mais Paradigmática de Peluso [segundo minha opinião] - “Os romanos diziam que, quando há muitas leis, a República não é boa.” (Refere-se aos romanos da época de Cícero, não de Mussolini).
Sobre a Discriminação Religiosa - Diálogo com o blog do Consultor Jurídico:
Conjur — A existência de um crucifixo sobre o plenário do Supremo aponta para uma preferência religiosa?
Cezar Peluso — É uma tradição cultural. Isso já foi objeto de discussão aqui dentro do Supremo há muitos anos, e se chegou à conclusão de que isso não representa tomada de posição religiosa.
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Ellen Gracie Northfleet- Conhece-se pouco das suas opiniões sobre Direitos Humanos. No caso Battisti apenas acompanhou a algumas afirmações do relator, no estilo “eco”. No famoso caso de anencefalia, votou contra e disse, que no caso de votar a favor, “o tribunal atuaria como legislador positivo, criando uma nova hipótese de excludente de ilicitude da prática de aborto”.
Traduzindo do juridiquês: a coitada mãe não deve pedir liminar, mas juntar alguns milhares de assinaturas, entregar ao Congresso e pedir uma nova lei. Se tiver outros filhos, talvez eles possam acompanhar o processo desse pedido durante algumas décadas.
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Ricardo Lewandowski - Discreto e silencioso, entrou na carreira de juiz em 1990 graças ao 5º Constitucional. É 2º tenente de reserva de Cavalaria, e também foi desembargador do TJSP. Suas tendências parecem muito coerentes: contra o aborto, contra uso de de embriões, e a favor da flexibilização da CLT. O voto contra Battisti também, como no caso de Mrs. Gracie, não está fundamentado em nada que possa merecer reflexão (generalidades pinçadas das partes parcialmente decifráveis do relatório).
Como Gracie e Lewandowski são de estilo menos retórico, e sua aparição política é muito pequena, é impossível saber exatamente suas motivações. Quando não há nenhuma causa racional para uma decisão radical (como enviar alguém à morte) em pessoas que não parecem cognitivamente deficitárias, é natural que se teçam conjeturas diversas. Neste caso, por causa da aberração destes votos (contra os Direitos Humanos, contra a constituição, contra o governo, contra a história do direito de asilo, contra a necessidade de provas), as causas devem ser muitas: desde ódio natural pela esquerda, sentido de obediência, necessidade de apoio para futuras promoções, e assim em diante.
Há outro fator do qual se tem falado muito, mas só os jornalistas conseguem esse tipo de furos. Lamentavelmente, não podemos esperar uma revelação da mídia, porque ela também está na jogada do Quirinal.
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Carlos Ayres Britto - Eu não sei por que ele está no Santo Ofício, mas não faz o perfil exato. É informal, humilde e simpático. Gosta de Chico Buarque, e lê poesia em público. Não sabemos por que votou contra Battisti. Não é uma pessoa cruel, nem um linchador. Medo? Falta de Informação? Preguiça?
Comigo foi muito amigável. Quando nos apresentaram, elogiou meu português. talvez porque pensou que eu era americano. Quando lhe disseram que era de Anistia Internacional, me perguntou se era o presidente. Claro que o entendi como um elogio, mas percebi que ele pensava que Anistia era uma pequena ONG com 50 membros, cujo presidente pode mobilizar-se sem problema.
Realmente, lamento que ele não tenha aprofundado sua atividade literária. Possui real capacidade para isso.
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Reflexão Final
Só faltava, para ter o quadro perfeito, o Carlos Alberto Menezes Direito. Mas ele era um homem santo demais para julgar alguém como Battisti. Por isso Deus o chamou para sentar à sua Destra.
Artigo enviado pelo próprio autor a esta nossa Agência Assaz Atroz
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PressAA
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